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Legislações e Orientações

Publicado em: 12/05/2016 16h49 | Atualizado em: 30/11/2020

Licença Adoção Portaria 567/01 – SMA
Orientar a concessão de Licença Adoção e Licença Guarda de Menor

Licença Adoção – Requerimento
Requerimento Padronizado Licença Adoção / Licença Guarda de Menor

LIP – Informações
Licença para tratar de interesses particulares

LIP – Requerimento
Requerimento Padronizado de licença para tratar de interesses particulares

LIP – Reassunção
Reassunção a ser preenchido para licença para tratar interesses particulares

Reassunção Para Acompanhar Marido
Reassunção a ser preenchida para licença para acompanhar marido

Requerimento Para Acompanhar Marido
Requerimento padronizado de licença para acompanhar marido

Diretoria Regional de Educação Pirituba

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Diretoria Regional de Educação Penha

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 12/05/2016 2h14 - em Diretoria Regional de Educação Penha

Publicado em: 12/05/2016 1h18 - em Diretoria Regional de Educação Penha

Publicado em: 12/05/2016 10h14 - em CEDH

Publicado em: 11/05/2016 4h39 - em Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Publicado em: 11/05/2016 3h44 - em CEU e COCEU

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