Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Escolas Municipais realizam eleições de Grêmios Estudantis com urnas eletrônicas

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura lança o Mamãe Tarifa Zero, que garante ônibus gratuitos a quem tem filhos em creche, e inaugura 24º CEI da cidade desde 2023

Secretaria Municipal de Educação

Estão abertas as inscrições para o EducaVest, cursinho pré-vestibulinho gratuito para os estudantes da Rede Municipal de São Paulo

Secretaria Municipal de Educação

Inscrições abertas para envio de textos para os livros Descobrir-se Autor e Revelar-se Autor da Academia Estudantil de Letras (AEL)

Diretoria Regional de Educação Butantã

SME convida educadores a cadastrarem projetos de Educomunicação

Saúde Escolar

CEU Perus recebe roda de conversa promovida em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil sobre prevenção do câncer de colo de útero

Relacionadas

Foto Fachada Ceu Jaçanã

Cursos gratuitos para Qualificação Profissional no CEU Jaçanã estão com inscrições abertas

Publicado em: 12/03/2025 1h25 - em Secretaria Municipal de Educação

Duas meninas estão sentadas, cada uma segura um pote que está na mesa à frente delas.

Projeto do CEU Sapopemba estimula os estudantes a representarem livros em potes

Publicado em: 12/03/2025 1h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra estudantes em uma área verde, eles estão de mãos dadas em círculo. Os alunos são da EMEF Philó Gonçalves dos Santos e fazem parte do projeto

Professor da Rede Municipal de São Paulo ganha Prêmio Professor Porvir com melhor projeto de Educação Antirracista

Publicado em: 11/03/2025 3h56 - em Diretoria Regional de Educação Pirituba

Imagem com capas de livos e um texto escrito

Março Mulher: SME organiza leituraço com obras de escritoras que reforçam o protagonismo feminino

Publicado em: 10/03/2025 12h09 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem com cartaz de filme de Fernanda Montenegro

Filme Vitória, com Fernanda Montenegro, tem pré-estreia gratuita no CEU Vila Alpina

Publicado em: 07/03/2025 7h11 - em Secretaria Municipal de Educação

«<< 1 … 4 5 6 7 8 … 1.506 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020