Logotipo da Secretaria Municipal de Educação - Ir para a página principal

Campo de Busca de informações
Por:

Notícias

Campo de Busca de Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020
  • LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.
  • Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.
  • Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
  • Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Imagem com fundo rosa escuro e branco e o texto

Dia Mundial da Conscientização do Autismo: SME lança material inédito de reforço a educação inclusiva

Publicado em: 02/04/2026 12h50 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem de uma criança pequena sentada à mesa, concentrada enquanto escreve ou desenha em uma folha de papel. Ao lado, uma mulher observa atentamente e oferece apoio, com expressão de cuidado e orientação. Ao fundo, outras pessoas aparecem desfocadas, sugerindo um ambiente escolar. A cena transmite um momento de aprendizagem e acompanhamento individual.

São Paulo avança na alfabetização e supera meta do MEC 

Publicado em: 01/04/2026 6h10 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem de um evento em ambiente interno, com duas mulheres sentadas em poltronas à frente de uma plateia. Uma delas fala ao microfone enquanto gesticula, e a outra escuta atentamente. Ao fundo, há uma projeção em tela com informações sobre alfabetização, incluindo texto institucional e a foto de uma mulher. Na frente das palestrantes, há pequenas mesas com copos e jarros de água. O público está sentado, de costas para a câmera, acompanhando a apresentação.

SME institui grupo de trabalho para fortalecer a política de alfabetização na rede municipal 

Publicado em: 01/04/2026 5h16 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de vários professores sentados ao redor da mesa com seus computadores portáteis.

Formação inicial reúne novos POEDs para atuação com Tecnologias para Aprendizagem 

Publicado em: 01/04/2026 4h08 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem com o fundo amarelo, vários livros dispostos em formato de leque e o texto

Currículo da Cidade entra em fase de consulta pública

Publicado em: 01/04/2026 9h00 - em Secretaria Municipal de Educação

1 … 5 6 7 8 9 … 1.647