Ir ao Conteúdo 1
Ir para menu principal 2
Ir para busca 3
Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5

Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

SME promove Missão Técnica Internacional entre São Paulo e Braga

Secretaria Municipal de Educação

SME promove formação da Rede de Pontos Focais de Ouvidoria

Educomunicação

SME lança Orientações Pedagógicas em Educomunicação que integram o Currículo da Cidade

Secretaria Municipal de Educação

Rematrícula para 2027: processos iniciarão a partir de 26 de outubro

EMFORPEF

SME realiza encontro presencial com segunda turma de ATEs ingressantes em 2026

CEU e COCEU

2º Encontro de Educação em Direitos Humanos debate prevenção da violência contra a mulher

Relacionadas

Centros Educacionais Unificados (CEU)

Centros Educacionais Unificados (CEU)

Publicado em: 11/12/2015 2h39 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Centros de Educação Infantil (CEI)

Centros de Educação Infantil (CEI)

Publicado em: 11/12/2015 2h38 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Centros para Crianças e Adolescentes (CCA)

Centros para Crianças e Adolescentes (CCA)

Publicado em: 11/12/2015 2h35 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

SME oferece Curso de Extensão em parceria com a UFABC

SME oferece Curso de Extensão em parceria com a UFABC

Publicado em: 11/12/2015 11h45 - em Formação

DRE Jaçanã promove encontro no Memorial da Educação Municipal

DRE Jaçanã promove encontro no Memorial da Educação Municipal

Publicado em: 11/12/2015 10h34 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

«<< 1 … 1.636 1.637 1.638 1.639 1.640 … 1.704 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020