Ir ao Conteúdo 1
Ir para menu principal 2
Ir para busca 3
Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5

Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Bom de Prova

SME promove aulão de Educomunicação para campanhas Bom de Prova

Secretaria Municipal de Educação

SME reforça importância da ética no serviço público

Educação Especial

SME entrega primeira Linha Braille para estudante da Rede

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura abre 570 vagas para o POT Mães Guardiãs

Secretaria Municipal de Educação

CEUs terão funcionamento especial durante o feriado de 12 de outubro

CEU e COCEU

II Seminário de Esporte Educacional debate práticas para formação integral

Relacionadas

Convocação de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Convocação de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Publicado em: 03/02/2016 2h50 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Curso de aperfeiçoamento para professores de inglês

Curso de aperfeiçoamento para professores de inglês

Publicado em: 03/02/2016 2h42 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Café literário na reunião de organização das escolas da DRE São Mateus

Café literário na reunião de organização das escolas da DRE São Mateus

Publicado em: 03/02/2016 12h52 - em CEU e COCEU

DRE Jaçanã promove palestra com o professor Valter Silvério

DRE Jaçanã promove palestra com o professor Valter Silvério

Publicado em: 03/02/2016 12h51 - em CEU e COCEU

Castração de cães e gatos no CEU Jaçanã

Castração de cães e gatos no CEU Jaçanã

Publicado em: 03/02/2016 12h50 - em CEU e COCEU

«<< 1 … 1.607 1.608 1.609 1.610 1.611 … 1.706 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020