Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria cumpre rodada de reunião com cada um dos 25 diretores

Secretaria Municipal de Educação

Mais de 600 jovens repórteres do programa Imprensa Jovem farão cobertura da 4ª Virada ODS

Secretaria Municipal de Educação

Cerca de 1.500 estudantes da rede municipal participam de evento sobre tecnologias

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria abre rodada de diálogo com diretores convocados para formação

Secretaria Municipal de Educação

Entenda os critérios para a seleção das 25 escolas prioritárias

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria lamenta conduta de sindicalistas em reunião

Relacionadas

NAAPA – Alinhamentos para a construção da qualidade social da educação

NAAPA – Alinhamentos para a construção da qualidade social da educação

Publicado em: 22/02/2016 5h02 - em NAAPA

Reunião de organização inicial com CEIs conveniados e indiretos

Reunião de organização inicial com CEIs conveniados e indiretos

Publicado em: 22/02/2016 3h16 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Programa Amigos do SAMU

Programa Amigos do SAMU

Publicado em: 22/02/2016 1h29 - em Secretaria Municipal de Educação

Transição de Diretoria do DAE

Transição de Diretoria do DAE

Publicado em: 19/02/2016 11h40 - em Alimentação Escolar

Equipes dos NAAPAs participam de formação continuada

Equipes dos NAAPAs participam de formação continuada

Publicado em: 18/02/2016 6h27 - em NAAPA

«<< 1 … 1.417 1.418 1.419 1.420 1.421 … 1.523 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020