Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Diretoria Regional de Educação Guaianases

DRE Gcelebra aniversário de 164 anos de Guaianases

Secretaria Municipal de Educação

Inscrições abertas para os professores atuarem na EMEBS Helen Keller

Secretaria Municipal de Educação

Estão abertas as inscrições para o Recreio nas Férias na capital paulista

Diretoria Regional de Educação Itaquera

Prefeitura de Jundiaí visita CEU Rei Pelé e CEU Papa Francisco

Secretaria Municipal de Educação

Mais de 25 mil estudantes da Rede Municipal visitaram museus com abordagem focada na Educação Antirracista

Diretoria Regional de Educação Guaianases

CEUs recebem sessões de cinema ao ar livre com exibição de Divertida Mente 2

Relacionadas

Prefeito e Secretário conversam com estudantes

Prefeito e Secretário conversam com estudantes

Publicado em: 16/03/2016 4h02 - em Secretaria Municipal de Educação

Show da Maria Gadú no CEU Quinta do Sol

Show da Maria Gadú no CEU Quinta do Sol

Publicado em: 16/03/2016 2h37 - em CEU e COCEU

Encontro de Formação para o Grupo Interno de Combate a Dengue – DRE Freguesia/Brasilândia

Encontro de Formação para o Grupo Interno de Combate a Dengue – DRE Freguesia/Brasilândia

Publicado em: 16/03/2016 12h19 - em Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Imprensa Jovem Leonor em Ação no combate ao Aedes

Imprensa Jovem Leonor em Ação no combate ao Aedes

Publicado em: 16/03/2016 12h07 - em Diretoria Regional de Educação Penha

DRE Ipiranga oferece curso “Criança Fala na Comunidade”

DRE Ipiranga oferece curso “Criança Fala na Comunidade”

Publicado em: 16/03/2016 12h06 - em Diretoria Regional de Educação Ipiranga

«<< 1 … 1.378 1.379 1.380 1.381 1.382 … 1.518 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020