Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

CEU Vila do Sol recebe workshop para imprensa jovem

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Estudantes da EMEFM Rubens Paiva (São Paulo) e da Escola Estadual Padre de Carvalho (Minas Gerais) participaram de um intercâmbio educativo

Secretaria Municipal de Educação

“Olho na COP 30” convida escolas a promoverem reflexões sobre justiça climática

Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

CEU Alvarenga oferece aulas de Yoga para a população de todas as idades

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Intercâmbio entre estudantes de São Paulo e Minas Gerais promove troca de experiências sobre educomunicação

Secretaria Municipal de Educação

CEUs oferecem programação cultural e esportiva no feriado

Relacionadas

Auditório com crianças sentadas. No palco do auditório, Estevan está em pé, com camisa laranja e calça petra, segurando o microfone, ministrando o workshop

CEU Vila do Sol recebe workshop para imprensa jovem

Publicado em: 18/06/2025 6h29 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Estudantes Em Uma Sala De Reunião Na Folha De S. Paulo

Estudantes da EMEFM Rubens Paiva (São Paulo) e da Escola Estadual Padre de Carvalho (Minas Gerais) participaram de um intercâmbio educativo

Publicado em: 18/06/2025 6h13 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus

Cop30 Site

“Olho na COP 30” convida escolas a promoverem reflexões sobre justiça climática

Publicado em: 18/06/2025 3h22 - em Secretaria Municipal de Educação

Divulgação: arquivo CEU Alvarenga

CEU Alvarenga oferece aulas de Yoga para a população de todas as idades

Publicado em: 18/06/2025 3h09 - em Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Imagem com um homem de terno em uma cadeira de um estúdio de televisão

Intercâmbio entre estudantes de São Paulo e Minas Gerais promove troca de experiências sobre educomunicação

Publicado em: 18/06/2025 1h46 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus

«1 2 3 … 1.529 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020