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Educação Especial na Rede Municipal garante aprendizagem e participação de todos os estudantes, além da oferta do AEE

Na cidade de São Paulo, a inclusão é um princípio: todos os estudantes têm direito de aprender, participar e se desenvolver com equidade.

A Educação Especial, modalidade transversal da Educação Básica, garante o direito à aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. O objetivo é promover o acesso, a permanência, a participação e o desenvolvimento pleno de todos nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino (RME).

No contexto da Educação Inclusiva, a Educação Especial é desenvolvida em articulação com docentes das classes comuns e demais profissionais da escola, tendo como principal eixo o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Esse atendimento, realizado de forma complementar e/ou suplementar, é fundamentado no princípio da acessibilidade como base da inclusão educacional.

Conforme a Instrução Normativa SME nº 14/2025 e a Nota Técnica MEC/SECADI nº 4/2014, o serviço é de caráter pedagógico e não clínico. A elaboração do Plano de AEE é baseada na avaliação pedagógica e no estudo de caso educacional. O acesso ao AEE não está condicionado à apresentação de laudo médico ou diagnóstico clínico. Quando necessário, o(a) Professor(a) de AEE (PAEE) pode articular com profissionais da saúde, sendo o laudo médico apenas um documento complementar.

O encaminhamento ao AEE requer o parecer técnico da Coordenação Pedagógica da escola e do(a) Professor(a) de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI), que, junto ao(a) PAEE, participam da análise, independentemente da existência de documentação clínica.

Consulte:
Fluxo da Educação Especial 
Orientações e dicas pedagógicas para elaboração do Plano de AEE
Decreto nº 57.379/2016 – Política Paulistana de Educação Especial
IN SME nº 14/2025 – Regulamentação dos serviços da Educação Especial na RME

A Rede Municipal de Ensino conta com uma série de recursos e serviços para fortalecer a inclusão:

• Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais, no contraturno escolar, de forma colaborativa com a classe comum ou de maneira itinerante;
• Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAIs) em todas as Diretorias Regionais de Educação;
• Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAIs) em atuação itinerante;
• Professores de AEE (PAEEs) trabalhando diretamente com estudantes e equipes escolares;
• Núcleo Multidisciplinar (NMD) com psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos;
• Projetos de formação continuada para implementação do AEE, com foco na acessibilidade e no planejamento inclusivo;
• Ações intersetoriais para eliminação de barreiras e promoção da equidade.

A Educação Especial está presente em todas as etapas da Educação Básica e mantém diálogo constante com outras modalidades e programas da rede, reafirmando o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com uma escola pública inclusiva, democrática e de qualidade social.