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Dinheiro nas Escolas: conheça os programas que destinam recursos financeiros para as escolas municipais de São Paulo

No site da Secretaria Municipal de Educação há informações detalhadas sobre os programas, recursos transferidos e gerenciamento das ações

O Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinam recursos financeiros para as escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo. A utilização destes recursos fortalece a autogestão escolar e a participação da comunidade escolar que decidem e priorizam qual a melhor forma para aplicar as verbas.

Na página inicial do Portal SME, por meio dos menus de acesso rápido (Para Estudantes e Famílias, Para Educadores e Para Comunidade) você encontra o botão Dinheiro nas Escolas que traz informações detalhadas sobre o PTRF e o PDDE, os valores repassados às escolas e acessa as legislações e documentos pertinentes.

Entenda mais sobre os programas:

Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF)

Tem como objetivo garantir maior autonomia às Unidades Educacionais (UEs) da Rede Municipal de São Paulo, por meio da transferência de recursos consignados no orçamento municipal, às Associações de Pais e Mestres (APMs) e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU (APMSUACs).

Esta iniciativa, associada às demais ações da SME, procura reforçar a participação social, autogestão escolar, dando especial atenção as Associações na expectativa de que ocorra planejamento conjunto e, em decorrência, otimização e acompanhamento dos recursos públicos destinados à Educação.

Quem gerencia: A Associação de Pais e Mestres e a Associação de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do CEU são responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos pela SME, através do cadastramento e habilitação ao PTRF.

Recursos: Os recursos têm como destino as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e os Centros Educacionais Unificados (CEUs) que constam do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Anísio Teixeira, (INEP/MEC), considerando-se os dados relativos ao ano imediatamente anterior ao do atendimento.

No Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo é possível acompanhar os valores repassados por meio do PTRF às escolas municipais.

Critério de recebimento: Para recebimento dos recursos financeiros do programa, a associação deve inicialmente se cadastrar e estabelecer o ‘Termo de Compromisso’ firmado com a SME, por meio da Diretoria Regional de Educação (DRE) à qual está vinculada. Somente fará jus à transferência de repasse subsequente, a associação que tiver recebido aprovação da prestação de contas da parcela anterior.

Acesse a página do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). Aqui você também encontra o Documento Orientador do PTRF 2021.

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Criado em 1995 pelo governo federal, o PDDE tem como objetivo prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, bem como fortalecer a participação social e a autogestão escolar.

Quem gerencia: As Associações de Pais e Mestres são as unidades executoras do Programa, que ficam responsáveis pelo recebimento dos recursos, levantamento e priorização das necessidades das escolas, gestão e prestação de contas.

Recursos: Os repasses dos recursos acontecem em duas parcelas anuais, a primeira parcela prevista para ser efetivada até 30 de abril e o pagamento da segunda previsto para até 30 de setembro de cada ano de exercício, para quem cumprir as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.

O PDDE destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas privadas de educação especial mantida por entidades sem fins lucrativos.

Critério de recebimento: As escolas e os alunos da rede pública e privada precisam estar inscritos no Censo Escolar do ano anterior.

Acesse a página do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).