Notícias

Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º – O artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – A partir de 5 de novembro de 1996, as despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação 26.60.15.81.486.4625/3120-2, da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Abastecimento.”

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seu efeitos a 5 de novembro de 1996.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

SÓLON BORGES DOS REIS, Secretário Municipal da Educação

FRANCISCO NIETO MARTIN, Secretário Municipal de Abastecimento

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

mão feminina preenchendo gabarito de prova de concurso

Estão disponíveis locais de prova para o processo seletivo para atuação nas EMEFs dos novos CEUs

Publicado em: 22/05/2025 5h16 - em Secretaria Municipal de Educação

Folder com fundo laranja escrito

CEUs Casa Blanca e Vila Rubi organizam programações para o Dia da África

Publicado em: 22/05/2025 5h01 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Logo Mediacao De Conflito 1

SME promove VI Grande Encontro das Comissões de Mediação de Conflitos

Publicado em: 22/05/2025 12h29 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia panorâmica da plenária da Câmara Municipal de São Paulo com os jovens vereadores ocupando suas cadeiras.

Estudantes podem ser vereadores jovens por um dia na Câmara Municipal de São Paulo

Publicado em: 22/05/2025 12h14 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de uma mão segurando um lápis sobre uma folha de respostas.

Inscrições abertas para o Vestibulinho das ETECs com 1.430 vagas em 31 CEUs da capital

Publicado em: 22/05/2025 12h12 - em Secretaria Municipal de Educação

1 26 27 28 29 30 1.546