Notícias

Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996

Legislação referente ao Programa Leve Leite

Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º – O artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º – A partir de 5 de novembro de 1996, as despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação 26.60.15.81.486.4625/3120-2, da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Abastecimento.”

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seu efeitos a 5 de novembro de 1996.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

SÓLON BORGES DOS REIS, Secretário Municipal da Educação

FRANCISCO NIETO MARTIN, Secretário Municipal de Abastecimento

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Educadores da Rede Municipal poderão fazer curso de iniciação ao jogo de Mancala

Educadores da Rede Municipal poderão fazer curso de iniciação ao jogo de Mancala

Publicado em: 23/03/2016 9h08 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Plateia SME - edição de 11 de abril

Plateia SME – edição de 21 de março

Publicado em: 22/03/2016 6h33 - em CEU e COCEU

Semana Poética na Biblioteca do CEU Três Lagos

Semana Poética na Biblioteca do CEU Três Lagos

Publicado em: 22/03/2016 5h15 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

DRE Ipiranga oferece curso “Diálogos interdisciplinares a caminho da autoria: formadores parceiros”

DRE Ipiranga oferece curso “Diálogos interdisciplinares a caminho da autoria: formadores parceiros”

Publicado em: 22/03/2016 4h17 - em Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA)

Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA)

Publicado em: 22/03/2016 4h16 - em Diretoria Regional de Educação Penha

1 1.335 1.336 1.337 1.338 1.339 1.490