Notícias

Curso – Autorização de Funcionamento das Escolas Privadas de Educação Infantil

Acesse os materiais de apoio do curso destinado aos servidores das DREs

Publicado em: 03/04/2017 12h59 | Atualizado em: 30/11/2020

autoriza_escolas_ed_infantil_740_x_430.JPG

No mês de março, a Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional da Secretaria Municipal de Educação (SME/COGED) realizou curso com os servidores das Diretorias Regionais de Educação (DREs) para abordar a nova legislação referente à autorização de funcionamento das escolas privadas de educação infantil, inclusive da rede conveniada.

O procedimento de autorização de funcionamento, estabelecido pela Deliberação CME nº 07/14, revisada em 26/03/15 e regulamentada pela Portaria SME nº 7.671/15, de 22/12/15, trouxe algumas alterações que merecem destaque: i) realizado em duas fases, a primeira de verificação e análise documental e a segunda, de análise do Projeto Pedagógico, do Regimento Escolar e das condições de infraestrutura da unidade; ii) arquivamento sumário na ausência de toda a documentação exigida; iii) o prazo de dois anos da autorização de funcionamento em caráter provisório pode ser prorrogado por igual período, até expedição do Auto de Licença de Funcionamento pela Subprefeitura; iv) os pedidos de autorização tramitarão sob a forma de processo administrativo e não mais como protocolados.

No curso, além de estudo da legislação, foram discutidos casos práticos e definidos fluxos de encaminhamento para assegurar unicidade de práticas nas DREs. No links abaixo estão disponíveis os materiais de apoio elaborados:

– Apresentação

– Apostila


Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Mulheres na sala de aula de Confeitaria. Elas estão de frente para mesa coletiva e manuseiam uma massa em forminhas. Também usam máscara de proteção individual, avental e touca.

Inscrições abertas para as turmas de 2023 dos cursos gratuitos profissionalizantes dos CMCTs

Publicado em: 28/11/2022 11h50 - em Secretaria Municipal de Educação

Cowparede - fotografia de esculturas de vacas pintadas por artistas

CEU Paraisópolis recebe exposição CowParade

Publicado em: 25/11/2022 1h01 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de grupo de estudante tocando instrumentos de percussão

EMEF Imperatriz Leopoldina forma ritmistas com ‘batucada’

Publicado em: 25/11/2022 10h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Capa do Álbum de Mancala Awelé feito por um estudantes.

Confira o resultado do concurso “Meu Álbum de Mancala Awelé”

Publicado em: 24/11/2022 11h37 - em Secretaria Municipal de Educação

Viii Jornada Pedagógica
1 2 3 1.299