Notícias

Curso – Autorização de Funcionamento das Escolas Privadas de Educação Infantil

Acesse os materiais de apoio do curso destinado aos servidores das DREs

Publicado em: 03/04/2017 12h59 | Atualizado em: 30/11/2020

autoriza_escolas_ed_infantil_740_x_430.JPG

No mês de março, a Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional da Secretaria Municipal de Educação (SME/COGED) realizou curso com os servidores das Diretorias Regionais de Educação (DREs) para abordar a nova legislação referente à autorização de funcionamento das escolas privadas de educação infantil, inclusive da rede conveniada.

O procedimento de autorização de funcionamento, estabelecido pela Deliberação CME nº 07/14, revisada em 26/03/15 e regulamentada pela Portaria SME nº 7.671/15, de 22/12/15, trouxe algumas alterações que merecem destaque: i) realizado em duas fases, a primeira de verificação e análise documental e a segunda, de análise do Projeto Pedagógico, do Regimento Escolar e das condições de infraestrutura da unidade; ii) arquivamento sumário na ausência de toda a documentação exigida; iii) o prazo de dois anos da autorização de funcionamento em caráter provisório pode ser prorrogado por igual período, até expedição do Auto de Licença de Funcionamento pela Subprefeitura; iv) os pedidos de autorização tramitarão sob a forma de processo administrativo e não mais como protocolados.

No curso, além de estudo da legislação, foram discutidos casos práticos e definidos fluxos de encaminhamento para assegurar unicidade de práticas nas DREs. No links abaixo estão disponíveis os materiais de apoio elaborados:

– Apresentação

– Apostila


Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Fotografia de estudantes do Imprensa Jovem sentados em um auditório de costas para a fotografia e vendo uma professora a frente com uma tela projetada onde se lê
Fotografia com fundo amarelo e, ao centro, uma mulher em pé vestida com camisa branca e calça jeans segura um computador portátil.

Polos UNICEU oferecem mais de 400 vagas em cursos de especialização

Publicado em: 18/06/2024 4h45 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia em ângulo fechado de duas mãos costurando um tecido lilás.

Inscrições abertas para cursos gratuitos profissionalizantes na zona Leste da capital

Publicado em: 18/06/2024 4h43 - em Secretaria Municipal de Educação

ilustração de 6 jovens. cada um deles está com uma balão de diálogo com bandeiras da
Fotografia mostra grupo de crianças caminhando.

Seguem abertas as inscrições para a 44ª edição do Recreio nas Férias

Publicado em: 18/06/2024 3h20 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 1.459