Notícias

Curso – Autorização de Funcionamento das Escolas Privadas de Educação Infantil

Acesse os materiais de apoio do curso destinado aos servidores das DREs

Publicado em: 03/04/2017 12h59 | Atualizado em: 30/11/2020

autoriza_escolas_ed_infantil_740_x_430.JPG

No mês de março, a Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional da Secretaria Municipal de Educação (SME/COGED) realizou curso com os servidores das Diretorias Regionais de Educação (DREs) para abordar a nova legislação referente à autorização de funcionamento das escolas privadas de educação infantil, inclusive da rede conveniada.

O procedimento de autorização de funcionamento, estabelecido pela Deliberação CME nº 07/14, revisada em 26/03/15 e regulamentada pela Portaria SME nº 7.671/15, de 22/12/15, trouxe algumas alterações que merecem destaque: i) realizado em duas fases, a primeira de verificação e análise documental e a segunda, de análise do Projeto Pedagógico, do Regimento Escolar e das condições de infraestrutura da unidade; ii) arquivamento sumário na ausência de toda a documentação exigida; iii) o prazo de dois anos da autorização de funcionamento em caráter provisório pode ser prorrogado por igual período, até expedição do Auto de Licença de Funcionamento pela Subprefeitura; iv) os pedidos de autorização tramitarão sob a forma de processo administrativo e não mais como protocolados.

No curso, além de estudo da legislação, foram discutidos casos práticos e definidos fluxos de encaminhamento para assegurar unicidade de práticas nas DREs. No links abaixo estão disponíveis os materiais de apoio elaborados:

– Apresentação

– Apostila


Notícias Mais Recentes

Relacionadas

ilustração multicolorida com figura humana
Março Mulher 2023

Programação nos CEUs em homenagem às mulheres termina neste fim de semana

Publicado em: 23/03/2023 6h59 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem mostra palco com telão e imagem projetada onde se lê

Estudantes da Rede Municipal participam da Semana da Sustentabilidade e acompanham treino da Fórmula E

Publicado em: 23/03/2023 6h25 - em Secretaria Municipal de Educação

Homem de camiseta vermelha e avental preto usando luvas culinárias e segurando uma forma untada com três pães trançados.

SME celebra 30 anos de criação do Centro Municipal de Capacitação e Treinamento

Publicado em: 23/03/2023 11h02 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de uma professora brincando com bebês

SME convoca novos professores de Educação Infantil

Publicado em: 22/03/2023 7h10 - em Secretaria Municipal de Educação

1 2 3 1.326