Comunicado

Secretaria Municipal de Educação divulga comunicado sobre funcionamento das unidades educacionais

Publicado em: 05/05/2026 20h52 | Atualizado em: 07/05/2026

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) comunica que o direito de paralisação é reconhecido, desde que não cause prejuízo aos mais de 1 milhão de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME).

Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 5 de maio de 2026, as Unidades Educacionais da Rede Municipal devem funcionar com, no mínimo, 70% dos professores, profissionais do Quadro de Apoio e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs).

O atendimento aos estudantes é fundamental para seu desenvolvimento e para a garantia da aprendizagem, além de assegurar a alimentação escolar e segurança alimentar, com a oferta de 2,7 milhões de refeições diariamente.

A Secretaria reforça aos servidores a importância de cumprir os horários de funcionamento das unidades escolares, garantindo o atendimento aos alunos. Ausências não justificadas estarão sujeitas a desconto, conforme a legislação vigente.

A SME orienta os responsáveis a entrarem em contato com a Diretoria Regional de Educação correspondente caso a escola esteja sem atendimento. Todas as providências necessárias serão tomadas. A população também pode registrar manifestações por meio da Ouvidoria (ogm@prefeitura.sp.gov.br) ou pelo portal 156 da Prefeitura.

Acesse a íntegra da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.