Coletânea de Textos Legais 2016

Documento compila legislações que orientam ações das Unidades Educacionais

Publicado em: 13/05/2016 12h59 | Atualizado em: 30/11/2020

Anualmente o setor de Assistência Técnica da Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação publica a Coletânea de Textos Legais – Organização da Rede Municipal de Ensino

Na organização do documento, o departamento procura coletar toda a legislação federal e municipal publicada até a presente data, com as diretrizes que orientarão as ações do corrente ano.

O documento contém leis, decretos, deliberações, portarias, orientações, indicações, notas técnicas, comunicados.

Ao agrupá-los em um único documento, a intenção é facilitar o trabalho de acompanhamento da ação supervisora junto às escolas da Rede Municipal de Ensino e subsidiar o trabalho das equipes gestoras das Unidades Educacionais no desenvolvimento das ações de organização das escolas para o ano de 2016

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Veja abaixo o índice da Edição e 2016

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

I – LEIS

Lei nº 16.129, de 12/03/15

Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências

Lei nº 16.134, de 12/03/15

Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 16.135, de 12/03/15

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências

Lei nº 16.140, de 17/03/15

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências

Lei nº 16.161, de 13/04/15

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16.163, de 13/04/15

Dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

Lei nº 16.164, de 13/04/15

Dispõe sobre o Programa Municipal de combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Lei nº 16.171, de 16/04/15

Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVASP, e dá outras providências.

Lei nº 16.213, de 17/06/15

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências.

Lei nº 16.271, de 17/09/15

Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo.

Lei nº 16.275, de 2//10/15

Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE, na forma que especifica.

Lei nº 16.302, de 6/11/15

Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.

Lei nº 16.333, de 18/12/15

Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura

Lei nº 16.338, de 30/12/15

Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino

Lei nº 16.339, de 30/12/15

Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Lei nº 16.378, de 1º/02/16

Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16.384, de 1º/02/16

Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 16.385, de 1º/02/16

Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

Lei nº 16.387, de 3/02/16

Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.

Lei nº 16.396, de 25/02/16

Dispõe sobre a consideração dos períodos de afastamento do servidor municipal em virtude de concessão de licença à gestante, licençapaternidade e licençaadoção ou guarda como efetivo exercício para fins de contagem do prazo de estágio probatório

II – DECRETOS

Decreto nº 55.874, de 29/01/ 15

Institui o Programa TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social; altera disposições dos Decretos nº 44.484, de 10 de março de 2004, e nº 40.232, de 2 de janeiro de 2001.

Decreto nº 56.021, de 31/03/15

Regulamenta a Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município.

Decreto nº 56.022, de 31/03/15

Introduz alterações nos Decretos nº 43.698, de 2 de setembro de 2003, nº 49.539, de 29 de maio de 2008, nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011, e nº 54.799, de 29 de janeiro de 2014, a fim de padronizar as exigências de regularidade fiscal para celebração de convênios.

Decreto nº 56.079, de 29/04/15

Dispõe sobre a transformação do Centro de Convivência Educativa e Cultural de Heliópolis, criado pelo Decreto nº 50.740, de 16 de julho de 2009, em centro educacional unificado, com a denominação de Centro Educacional Unificado Heliópolis – Professora Arlete Persoli.

Decreto nº 56.126, de 21/05/15

Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987, que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

Decreto nº 56.130, de 26/05/15

Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.

Decreto nº 56.178, de 19/06/15

Institui a Rede das Universidades nos Centros Educacionais Unificados UniCEU, voltada à implementação e multiplicação dos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.883, de 4 de novembro de 2013.

Decreto nº 56.204, de 29/06/15

Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 4º da Lei nº 16.008, de 5 de junho de 2014

Decreto nº 56.214, de 30/06/15

Introduz alterações no Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo

Decreto nº 56.343, de 18/08/15

Estende o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na forma que especifica.

Decreto nº 56.520, de 16/10/15

Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007.

Decreto nº 56.532, de 20/10/15

Regulamenta a Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo – MOVASP.

Decreto nº 56.560, de 28/10/15

Regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Decreto nº 56.756, de 4/01/16

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2016.

Decreto nº 56.760, de 8/01/16

Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 56.793, de 4/02/16

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

Decreto nº º 56.832, de 19/02/16

Dispõe sobre a apresentação e o processamento de solicitações envolvendo a prestação dos serviços públicos pela Administração Municipal Direta e Indireta, bem como por entidades parceiras ou contratadas; aprova a consolidação das normas de proteção e defesa do usuário do Serviço Público do Município de São Paulo, que passa a constituir o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público Paulistano.

III – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Deliberação CME nº 07/14 DOC 09/04/15

Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de unidades educacionais privadas de Educação Infantil.

Deliberação CME nº 08/15 – DOC 29/01/15

Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das unidades educacionais no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências correlatas.

Deliberação CME nº 09/15 DOC 05/12/05

Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil.

Indicação CME nº 19/14 DOC 09/04/15

Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de unidades educacionais privadas de Educação Infantil

Indicação CME nº 20/15 DOC 29/01/15

Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das unidades educacionais no Sistema de Ensino Municipal e dá outras providências correlatas..

Indicação CME nº 21/15 DOC 05/12/15

Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil.

IV – PORTARIAS CONJUNTA E INTERSECRETARIAL

Portaria Conjunta SEE/SME nº 1, de 27/08/15

Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar/Ano 2016, para o Ensino Fundamental, nas escolas públicas da cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria IntersecretariaL SME/SMC/SEME nº 03, de 27/08/15

Regulamenta o art. 3º do Decreto nº 54.823, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a gestão compartilhada dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) entre as Secretarias Municipais de Educação, de Cultura e de Esportes, Lazer e Recreação, criando o Comitê Intersecretarial de Gestão Compartilhada dos Centros Educacionais Unificados e dá outras providências.

Portaria Intersecretarial SME/SMT Nº 005, de 29/12/15

Dispõe sobre as normas e procedimentos para o funcionamento do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta e define as responsabilidades das Secretarias Municipais de Educação e de Transportes.

V – PORTARIAS SME

Portaria SME nº 6.571, de 25/11/14

Institui as Matrizes Curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dá outras providências.

Portaria SME nº 166, de 08/01/15

Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Portaria SME nº 942, de 03/02/15

Dispõe sobre o Programa Leve Leite nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

Portaria SME nº 1.336, de 13/02/15

Institui o Quadro de Estagiários, denominado “Parceiros da Aprendizagem”, em apoio ao Professor regente do 1º ano do Ciclo de Alfabetização, especifica suas funções e dá outras providências.

Portaria SME nº 2.451, de 08/04/15

Estabelece procedimentos para verificação dos títulos válidos para fins de enquadramento por Evolução Funcional

Portaria SME nº 2.453, de 08/04/15

Fica aprovada a Deliberação CME nº 07/14 e sua respectiva Indicação CME nº 19/14, que fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de unidades educacionais privadas de educação infantil, com a revisão efetivada em 26/03/15, em conformidade com o disposto no Anexo Único, parte integrante desta Portaria

Portaria SME nº 3.611, de 29/05/15

Institui a “Prova Mais Educação”, instrumento de avaliação bimestral nas Unidades Educacionais que mantêm o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria SME nº 4.145, de 01/07/15 –(Republicada no DOC de 29/09/15 por conter incorreções)

Institui o Programa “Na mesma Mesa” para as Escolas Municipais de Educação Infantil EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos EMEBSs, na forma que especifica e dá outras providências.

Portaria SME nº 4.772, de 23/07/15 (Alterada pela Portaria 436/16)

Estabelece normas sobre atribuições e competências no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Altera a Portaria SME nº 690, de 20 de janeiro de 2011. Revoga as Portarias SME nº 2.138, de 24 de março de 2015, e nº 654, de 28 de janeiro de 2009.

Portaria SME nº 5.042, de 30/07/15 (Publicação por omissão no DOC de 31/07/15 DOC 07/08/15)

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para autorização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil que especifica.

Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05

Dispõe sobre critérios para autorização de funcionamento de Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Portaria SME nº 5.296, de 14/08/15

Institui o Projeto “Academia Estudantil de Letras” nas Unidades Educacionais que mantêm o Ensino Fundamental e o Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino, define normas e procedimentos para a sua implementação e dá outras providências.

Portaria SME nº 5.345, de 17/08/15

Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, na modalidade PROJOVEM Urbano e a constituição da Coordenação Municipal no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria SME nº 5.503, de 20/08/15 – (Republicada no DOC de 26/08/15 por conter incorreções)

Estabelece as normas para o procedimento de repasse dos recursos financeiros destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE por meio da Secretaria Municipal de Educação e respectivas prestações de contas a serem apresentadas pelas organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Portaria SME nº 5.799, de 02/09/15

Altera dispositivos da Portaria SME nº 2.321, de 08/04/13, que dispõe sobre a fixação de módulos e procedimentos para nomeação para cargos de Assistente de Diretor de Escola das Escolas Municipais que especifica e dá outras providências.

Portaria SME nº 5.937, de 10/09/15

Fixa os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na conformidade do disposto no Decreto Municipal nº 56.343, de 18/08/15 e dá outras providências.

Portaria SME nº 5.959, de 11/09/15

Adota a Orientação Normativa nº 01, de 11 de setembro de 2015, para o estabelecimento dos Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.

Portaria SME nº 6.078, de 18/09/15

Altera a Portaria SME nº 6.941, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre a aquisição e distribuição dos kits de materiais escolares para os educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Portaria SME nº 6.240, de 28/09/15

Altera dispositivos da Portaria SME nº 3.477, de 08/07/11, que institui normas gerais para celebração de convênios no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com Entidades, Associações e Organizações que atendam crianças na faixa etária de 0(zero) a 3(três) anos, define procedimentos para concessão de autorização de funcionamento das instituições conveniadas, e dá outras providências.

Portaria SME nº 6.241, de 28/09/15

Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Conveniada/Parceira da Cidade de São Paulo.

Portaria SME nº 6.433, de 01/10/15

Estabelece procedimentos para o repasse dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE às unidades educacionais conveniadas/ parceiras do Município de São Paulo pela Secretaria Municipal de Educação, e de prestações de contas desses recursos, e dá outras providências.

Portaria SME nº 6.476, de 02/10/15 – (Republicada no DOC de 23/10/15 por conter incorreções)

Estabelece critérios para a escolha/atribuição de turnos e de agrupamentos, classes, aulas e vagas no módulo sem regência, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, no decorrer do ano letivo, e dá outras providências.

Portaria SME nº 6.811, de 20/10/15

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas 2016 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos EJA, da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências.

Portaria SME nº 6.850, de 22/10/15 – (Republicada no DOC 27/10/15 por conter incorreções)

Altera a redação do caput do artigo 10 e o caput da Cláusula Segunda do Termo de Convênio constante do Anexo Único, ambos da Portaria SME nº 671, de 03/02/06, com as alterações que especifica e dá outras providências.

Portaria SME nº 6.875, de 23/10/15

Dispõe sobre a aquisição e distribuição dos Uniformes Escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Portaria SME nº 6.896, de 26/10/15

Institui procedimentos para a realização de serviços de manutenção e conservação de segundo escalão nos prédios, instalações e equipamentos da Secretaria Municipal de Educação.

Portaria SME nº 6.897, de 26/10/15

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 2016 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.

Portaria SME nº 6.898, de 26/10/15

Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2016, e dá outras providências.

Portaria SME nº 6.985, de 29/10/15

Altera a Portaria nº 5.937, de 10/09/15, que fixa valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros PTRF, para os CEUs Centros Educacionais Unificados, conforme Decreto nº 56.343/15, para o ano de 2015.

Portaria SME nº 7.095, de 06/11/15

Atualiza o valor do “per capita” para as Entidades de Educação Especial conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação.

Portaria SME nº 7.152, de 11/11/15

Altera o § 1º do artigo 3º da Portaria SME nº 6.781, de 12/12/14, que oportuniza a participação dos profissionais integrantes da Carreira do Quadro do Magistério Municipal no Programa “Inovações Pedagógicas e de Gestão na Rede”, instituído pela Portaria SME nº 4.292, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.

Portaria SME nº 7.185, de 16/11/15 (Republicada no DOC de 19/11/15 por conter incorreções)

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas do Ensino Médio, no Curso Normal em Nível Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Portaria SME nº 7.377, de 27/11/15

Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e privada conveniada/parceira durante os períodos de Férias de Janeiro e Recesso Escolar de Julho de 2016, nos termos da lei nº 15.625, de 19/09/12, e dá outras providências.

Portaria SME nº 7.378, de 27/11/15 – (Republicada no DOC de 01/12/15 por conter incorreções)

Dispõe sobre a organização e elaboração do Calendário de Atividades dos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Indireta e Privada Conveniada com a Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2016, e dá outras providências.

Portaria SME nº 7.450, de 04/12/15

Aprova a Deliberação CME nº 09/15 e sua respectiva Indicação CME nº 21/15, aprovada em 10/09/15, que dispõe sobre os Padrões de Qualidade da Educação Infantil, em conformidade com o disposto no Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Portaria SME nº 7.464, de 03/12/15

Institui o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil EMEIs, de Ensino Fundamental EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Portaria SME nº 7.492, de 07/12/15

Dispõe sobre o Processo de Escolha/ Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e no Centro Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Portaria SME nº 7.493, de 0712/15

Dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/ aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outras providências.

Portaria SME nº 7.544, de 09/12/15

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o ano de 2016.

Portaria SME nº 7.655, de 17/12/15

Dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Portaria SME nº 7.656, de 17/12/15
Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Portaria SME nº 7.671, de 22/12/15

Dispõe sobre competências e procedimentos para a autorização de funcionamento e supervisão das instituições privadas de educação infantil, nos termos da Deliberação CME nº 07/14 e dá outras providências.

Portaria SME nº 383, de 12/01/16

Dispõe sobre o Programa e Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta para os educandos/crianças da Rede Municipal de Ensino.

Portaria SME nº 436, de 13/01/16

Altera a Portaria SME nº 4.772, de 23 de Julho de 2015.

Portaria SME nº 1.185, de 01/02/16

Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa “São Paulo Integral” e dá outras providências.

Portaria SME nº 1.447, de 05/02/16

Alterada pela Portaria SME nº 1.708/16 Fixa os períodos para a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização nos Centros Unificados Educacionais – CEUs.

Portaria SME nº 1.708, de 22/02/16

Altera a Portaria SME nº 1.447, de 05/02/16, que fixa os períodos para a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização nos Centros Educacionais Unificados CEUs.

Portaria SME nº 1.810, de 24/02/16

Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2016.

Portaria SME nº 1.874, de 25/02/16

Altera a Portaria SME nº 6.897, de 26/10/15, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2016 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino

Portaria SME nº 1.875, de 25/02/16

Altera os itens 3 e 4 do inciso II do artigo 2º da Portaria nº 7.544, de 09/12/15, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria SME nº 1.876, de 2502/16

Orienta a Participação das Unidades Educacionais que especifica no Programa “Na Mesma Mesa”, instituído pela Portaria SME nº 4.145, de 01/07/15, para o ano de 2016

Portaria SME nº 2.111, de 07/03/16

Orienta a Participação dos servidores que especifica nas atividades do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o ano de 2016, e dá outras providências.

Portaria SME nº 2.266, de 11/03/16

Retificada no DOC de 19/03/16 por conter incorreções Institui o Projeto “CANTA SÃO PAULO”, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMEFs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos EMEBSs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio EMEFMs e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos CIEJAs da Rede Municipal de Ensino.

VI – ORIENTAÇÃO NORMATIVA

Orientação Normativa nº 01, de 27/08/15

Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana.

VII – OUTRAS SECRETARIAS

Ordem Interna PREFG nº 1/15 DOC 14/01/15

Os órgãos, entidades e equipamentos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo deverão reduzir, individualmente, seu consumo de água em pelo menos 20% (vinte por cento) em relação à média de consumo do período de fevereiro/2013 a janeiro/2014.

Portaria PREFG nº 06, de 06/01/15

Representantes do FUNDEB para o biênio de 2015/2016.

Portaria PREFG nº 139, de 01/04/15

Representantes do FUNDEB em complementação ao biênio de 2015/2016.

Portaria PREFG nº 265, de 24/06/15

Representantes do FUNDEB em complementação ao biênio de 2015/2016.

Portaria SMG nº 031/2015 DOC 02/09/15

Substitui o formulário próprio constante do Anexo Único da Portaria nº 183/SEMPLA.G/2012 para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, instituído pela Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005.

Portaria SMG nº 06 /2016 DOC 15/01/16

Fixa a alocação de vagas de estágio de acordo com o Quadro – Anexo Único, parte integrante desta Portaria, constando na coluna 1(um) a identificação das Secretarias e Órgãos vinculados ao Sistema Municipal de Estágios e na coluna 2 (dois) o total de vagas alocadas, respectivamente.

Portaria SMG nº 27/2016 DOC 08/03/16

Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 02 de outubro de 2016.

VIII – COMUNICADOS SME

Comunicado SME nº 669, de 06/05/15

Dispõe sobre o Cadastramento das Turmas de Atividades Complementares no Sistema Escola Online – EOL

Comunicado SME nº 907, de 23/06/15

Orientações Gerais para Elaboração do Plano de Trabalho/ Metas SME/2015.

Comunicado SME nº 1.074, de 05/08/15

Dispõe sobre Atualização de Dados Cadastrais das Unidades Educacionais no Sistema EOL.

Comunicado SME nº 1.489, de 02/10/15

Divulga procedimentos a serem adotados na Rede Municipal de Ensino para pontuação, dos Professores de Educação Infantil – PEIs e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADIs lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil – CEIs e Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, da Secretaria Municipal de Educação.

Comunicado SME nº 1.490, de 02/10/15

Divulga os procedimentos a serem adotados na Rede Municipal de Ensino para pontuação dos Profissionais de Educação docentes, lotados e/ou em exercício nos Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs da Secretaria Municipal de Educação.

Comunicado SME nº 1.510, de 13/10/15

Institui na Secretaria Municipal de Educação, o “Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo”, regulamentado pela Portaria nº 5.930/13.

Comunicado SME nº 1.537, de 23/10/15

Estabelece prazos para a inserção de dados no Sistema EOL relativos aos tamanhos e controle de distribuição de uniformes escolares para os educandos da Rede Municipal de Ensino e outras providências.

Comunicado SME nº 1.548, de 29/10/15

Dispõe sobre atualização de Dados Cadastrais das Instituições Credenciadas com a SME e dos Termos de Convênio das Unidades Educacionais Conveniadas/Parceiras no Sistema Escola OnLine – EOL.

Comunicado SME nº 1.665, de 04/12/15 (Republicado no DOC de 11/12/15 por conter incorreções)

Adesão ao Programa “São Paulo Integral” instituído pela Portaria nº 7.464, de 03/12/15, será realizada pelas Unidades Educacionais interessadas mediante o preenchimento do Formulário constante do Anexo II da mesma Portaria.

Comunicado SME nº 1.683, de 07/12/15

Divulga o cronograma do Processo Inicial de Escolha/ Atribuição de Módulo Docente aos PEIs e turnos de trabalho aos ADIs para 2016 e outros procedimentos.

Comunicado SME nº 1.684, de 07/12/15

Divulga o cronograma do Processo Inicial de Escolha/ Atribuição de turnos e de classes/ blocos/ aulas para 2016 aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outros procedimentos.

Comunicado SME nº 94, de 18/02/16

Todas as UEs da RME deverão programar atividades efetivas de conscientização dos educandos e pais quanto ao combate do mosquito Aedes Aegypti, evitando a sua proliferação e o risco de doenças por ele transmitidas: Zika, Chikungunya e Dengue

Comunicado SME nº 128, de 23/02/16

Realização do Festival Estudantil de Música Instrumental e Corais da Cidade de São Paulo – Edição 2016.

IX – COMUNICADOS CONJUNTO E INTERSECRETARIAL

Comunicado Conjunto SME/ SMS nº 01, de 13/03/15 – (Republicado no DOC de 18/03/15 por conter incorreções)

Comunica que não deverá ser suspensa a escovação bucal supervisionada, oferecida aos educandos das UEs da RME.

Comunicado Intersecretarial SME / SMT nº 1.735, de 29/12/15

Operacionalização e Implementação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta.

Coletânea de Textos Legais

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Coletânea de Textos Legais 2016

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