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Coletânea de Textos Legais 2013

Documento compila legislações que orientam ações das Unidades Educacionais

Publicado em: 21/01/2016 11h11 | Atualizado em: 30/11/2020
Anualmente o setor de Assistência Técnica da Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação publica a Coletânea de Textos Legais – Organização da Rede Municipal de Ensino.

Na organização do documento, o departamento procura coletar toda a legislação federal e municipal publicada até aquela data, com as diretrizes que orientarão as ações do corrente ano.

O documento contém leis, decretos, deliberações, portarias, orientações, indicações, notas técnicas, comunicados, bem como seus anexos.

Ao agrupá-los em um único documento, a intenção é facilitar o trabalho de acompanhamento da ação supervisora junto às escolas da Rede Municipal de Ensino e subsidiar o trabalho das equipes gestoras das Unidades Educacionais no desenvolvimento das ações de organização das escolas.

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Veja abaixo o índice da Edição de 2013

LEI

  • Lei nº 15.547, de 02/04/12

Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13/11/07

  • Lei nº 15.567, de 16/04/12

Dispõe sobre a transferência dos cargos de Diretor de Creche do Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo. (VETADO)

  • Lei nº 15.578, de 15/06/12

Altera a redação do “caput” do art. 9º da Lei nº 15.499, de 07/12/11, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências

  • Lei nº 15.617, de 10/07/12

Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a Política de Formação dos Profissionais de Educação Básica da Rede Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências

  • Lei nº 15.625, de 19/09/12

Dispõe sobre a elaboração do Calendário de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem

  • Lei nº 15.648, de 14/11/12

Estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo


DECRETOS

  • Decreto nº 52.895, de 04/01/12

Dispõe sobre a criação dos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs na Rede Municipal de Ensino

  • Decreto nº 52.918, de 13/01/12

Dispõe sobre a criação do Observatório de Indicadores de Políticas Públicas Etnicorraciais e de Gênero do Município de São Paulo.

  • Decreto nº 52.947, de 27/01/12

Institui o Programa Ampliar nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino

  • Decreto nº 53.161, de 21/05/12

Divulga novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação – QPE, em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 1º da Lei nº 15.215, de 25/06/10

  • Decreto nº 53.177, de 04/06/12

Define critérios e procedimentos a serem observados uniformemente pelos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, bem como da necessidade de comprovação, pelas entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas do Município, de que seus diretores não incidem nas hipóteses de inelegibilidade, conforme estabelecido na Emenda nº 34 à Lei Orgânica do Município de São Paulo

  • Decreto nº 53.226, de 20/06/12

Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30/06/09, relativo ao exercício de 2012

  • Decreto nº 53.298, de 18/07/12

Institui o Programa Polos de Brincar

  • Decreto nº 53.394, de 03/09/12

Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da gestão e execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação

  • Decreto nº 53.409, de 13/09/12

Dispõe sobre a destinação dos recursos depositados em conta especial para pagamento dos precatórios que especifica, nos termos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009

  • Decreto nº 53.484, de 19/10/12

Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo

  • Decreto nº 53.514, de 05/11/12

Acrescenta o artigo 9ºA ao Decreto nº 48.138, de 13/02/07, que regulamenta o disposto nos artigos 96 e 97 da Lei nº 8.989, de 29/10/79, disciplinando o procedimento a ser observado na reposição, pelos servidores municipais, dos pagamentos indevidos feitos pela Fazenda Municipal

  • Decreto nº 53.612, de 07/12/12

Introduz alterações no Decreto nº 46.861, de 27/12/05, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo

  • Decreto nº 53.616, de 10/12/12

Revoga os Decretos nº 35.735, de 04/12/95, e nº 36.239, de 30/07/96; dispõe sobre a realocação e o aproveitamento dos servidores nas situações que especifica

  • Decreto nº 53.623, de 12/12/12

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/11, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica

  • Decreto nº 53.649, de 20/12/12

Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 11 do Decreto nº 50.833, de 1º/09/09, que dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26/06/92, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 14.912, de 26/03/09

  • Decreto nº 53.661, de 26/12/12

Estabelece procedimento a ser observado nos pedidos de cessão de servidores públicos vinculados a regime próprio de previdência social, com prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo

  • Decreto nº 53.671, de 27/12/12

Introduz alterações nos artigos 4º, 12 e 16 do Decreto nº 49.425, de 22/04/08, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29/10/79, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo

  • Decreto nº 53.676, de 28/12/12

Regulamenta a Lei nº 15.648, de 14/11/12, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo

ORDEM INTERNA

  • Ordem Interna 1/12 – PREFG, de 9 de fevereiro de 2012

Veda no âmbito das Secretarias Municipais, órgão equiparados a designação de titulares de cargos de provimento efetivo ou em comissão, de admitidos e contratados para responder pelo expediente de unidade ou órgão municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  • Parecer CME 234/12

Projeto EJA Modular

  • Parecer CME nº 239/12

Autorização de funcionamento de cursos técnicos

  • Parecer CME nº 242/12

Credenciamento de entidades que assinam termo de cooperação com a SME

  • Parecer CME nº 288/12

Consulta sobre habilitação docente para escola de educação infantil bilíngue

  • Parecer CME nº 290/12

Consulta de Escola de Educação Infantil sobre a continuidade de aplicação da pedagogia Waldorf

  • Parecer CME nº 291/12

Consulta sobre matrículas de crianças de 6 anos de idade

  • Comunicado CME nº 02/2012

Comunica a nova composição do CME, para o biênio 20122014

PORTARIAS CONJUNTA

  • Portaria Conjunta SEE/SME nº 1, de 15/08/2012

Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para o ensino fundamental, na cidade de São Paulo, e dá outras providências

PORTARIAS SME

  • Portaria SME nº 934, de 17/01/12

Altera dispositivos da Portaria SME 5.637, de 02/12/11, que dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleo de Leitura da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 935, de 17/01/12

Altera dispositivos da Portaria SME 5.636, de 02/12/11, que dispõe sobre a organização dos laboratórios de informática educativa nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 1.445, de 07/02/12

Atualiza o valor do “per capita” para as Entidades de Educação Especial conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação

  • Portaria SME nº 1.865, de 05/03/12

Dispõe sobre os Jogos Estudantis de Xadrez da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 2.134, de 15/03/12

Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, para o ano de 2012

  • Portaria SME nº 2.228, de 20/03/12

Altera o artigo 44 da Portaria SME nº 3.477/11, alterada pela Portaria SME nº 5.473/11

  • Portaria SME Nº 2.358, 27/03/12

Estabelece critérios para o processo de escolha/atribuição, no decorrer do ano letivo, de turno de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e de agrupamentos e vagas no módulo sem regência aos Professores de Educação Infantil dos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 2.359, de 27/03/12

Estabelece critérios para o processo de escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas nas escolas municipais no decorrer do ano letivo, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 2.496, de 02/04/12

Regulamenta as Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão – SAAIs, integrantes do inciso II do artigo 2º Projeto Apoiar que compõe o Decreto nº 51.778, de 14/09/10, que instituiu a Política de Atendimento de Educação Especial do Programa Inclui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

  • Portaria SME nº 2.560, de 05/04/12

Dispõe sobre escolha de agrupamentos e vaga no módulo sem regência nos Centros de Educação Infantil – CEIs, pelos Professores de Educação Infantil – PEIs, habilitados no Concurso Público de Ingresso, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 2.685, de 13/04/12

Altera a alínea “c” do artigo 7º da Portaria SME nº 5.636, de 02/12/11, que dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 2.686, de 13/04/12

Altera dispositivos do Programa “Ampliar”, reorganizado pela Portaria SME nº 5.360, de 04/11/11

  • Portaria SME nº 2.687, de 13/04/12

Altera o art. 6º da Portaria SME nº 5.637, de 02/12/11, que dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura da Rede Municipal de Ensino

  • Portaria SME nº 2.688, de 13/04/12

Altera dispositivos da Portaria 5.359, de 04/11/11, que estabelece novos procedimentos para o desenvolvimento do Programa “Estudos de Recuperação” nas Escolas Municipais de Ensino

  • Portaria SME nº 2.853, de 24/04/12

Dispõe sobre Projetos de Línguas Estrangeiras nas Unidades Educacionais que especifica da Rede Municipal de Ensino, estabelece critérios e procedimentos para o seu desenvolvimento, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 2.921, de 02/05/12

Autoriza o funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica

  • Portaria SME nº 2.922, de 02/05/12

Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMEF, que especifica

  • Portaria SME nº 2.923, de 02/05/12

Autoriza o funcionamento do Centro de Convivência Infantil – CCI, que especifica

  • Portaria SME nº 3.281, de 25/05/12

Regulamenta o Decreto nº 52.947, de 27/01/12,

que instituiu o Programa “CEU Olímpico” nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 3.572, de 21/06/12

Estabelece procedimentos específicos para a designação para a função de professor regente de classe nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e UnidadesPolo da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2012

  • Portaria SME nº 3.617, de 22/06/12

Altera artigos 3º e 4º da Portaria SME nº 1.128, de 20/01/12, que dispõe sobre as atividades dos Especialistas em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas – Educação Física, em exercício nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 3.922, de 10/07/12

Altera as Portarias SME nºs 671/06, 3.477/11 e 5.550/11 e dá outras providências

  • Portaria SME nº 4.091, de 16/07/12

Orienta o descarte dos livros didáticos que integram o PNLD, quando decorrido o seu prazo de validade

  • Portaria SME nº 4.092, de 16/07/12

Institui o “Manual de Orientação e Normas para Prestação de Contas das Instituições de Educação Infantil” que mantêm convênio com a Secretaria Municipal de Educação

  • Portaria SME nº 4.484, de 07/08/12

Disciplina a utilização de espaços físicos e equipamentos dos Centros Educacionais Unificados CEUs

  • Portaria SME nº 4.604, de 14/08/12

Dispõe sobre o exercício transitório de cargos de Supervisor Escolar, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.080, de 03/10/12

Dispõe sobre a pontuação dos Profissionais de Educação docentes para escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas para o ano letivo de 2013, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.081, de 03/10/12

Dispõe sobre a pontuação dos Professores de Educação Infantil para escolha/atribuição de turnos de trabalho, e de agrupamento e vaga no módulo sem regência para 2013 e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para escolha de turnos de trabalhos, todos lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.263, de 17/09/12

Altera o artigo 44 da Portaria SME nº 3.477/11, alterada pelas Portarias SME nºs 5.473/11 e 2.228/12

  • Portaria SME nº 5.552, de 04/09/12

Estabelece procedimentos para as unidades educacionais nas comunicações dos casos de violência, abuso e maus tratos aos alunos, na forma que especifica. Retificada no DOC de 09/10/12 – Leiase: Portaria SME nº 5.552, de 04/10/12

  • Portaria SME nº 5.567, de 08/10/12

Acrescenta uma vaga nos módulos de Agente Escolar das unidades educacionais que especifica

  • Portaria SME nº 5.741, de 19/10/12

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos EJA, na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.854, de 31/10/12

Altera o disposto no art. 3º da Portaria SME nº 1.566, de 18/03/08, que dispõe sobre os Projetos Especiais de Ação – PEAs

  • Portaria SME nº 5.927, de 09/11/12

Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Conveniada da Cidade de São Paulo

  • Portaria SME nº 5.968, de 12/11/12

Dispõe sobre o cronograma e execução de serviços nos CEIs indiretos e nas Creches / CEIs da Rede Privada Conveniada, para o ano de 2013, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.969, de 12/11/12

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 2013 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino

  • Portaria SME nº 5.970, de 12/11/12

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas no Ensino Médio, no Curso Normal em nível médio e na Educação Profissional Técnica de nível médio na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.971, de 12 /11/12

Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

  • Portaria SME nº 6.028, de 22/11/12

Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica

  • Portaria SME nº 6.029, de 22/11/12

Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica

  • Portaria SME nº 6.030, de 22/11/12

Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, que especifica

  • Portaria SME nº 6.130, de 30/11/12

Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e nos Centros Municipais de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.131, de 30/11/12

Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos de aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.172, de 06/12/12

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo – APROFEM, para o ano de 2013

  • Portaria SME nº 6.173, de 06/12/12

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP, para o ano de 2013

  • Portaria SME nº 6.174, de 06/12/12

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – SINPEEM para o ano de 2013

  • Portaria SME nº 6.222, de 11/12/12

Inclui nos dispositivos da Portaria SME nº 6.131, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição, a etapa específica para atribuição de LIBRAS nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.223, de 12/12/12

Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 3º da Portaria SME nº 5.927, de 09/11/12, que dispõe sobre a atualização do valor do “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Conveniada da Cidade de São Paulo

  • Portaria SME nº 6.263, de 13/12/12

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo –SEDIN para o ano de 2013

  • Portaria SME nº 6.321, de 14/12/12

Institui a “Grande Banda da Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.767, de 18/12/12

Institui as Matrizes Curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue Para Surdos EMEBSs, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.884, de 27/12/12

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP para 2013

  • Portaria SME nº 6.904, de 27/12/12

Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica

  • Portaria SME nº 6.905, de 27/12/12

Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica

  • Portaria SME nº 6.906, de 27/12/12

Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, que especifica

  • Portaria SME nº 536, de 14/01/13

Oportuniza a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências

  • Portaria SME nº 1.074, de 05/02/13

Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, para 2013

COMUNICADOS SME

  • Comunicado SME nº 07, de 10/01/12

Dispõe sobre a expedição de Atestados para fins de Evolução Funcional referentes às atividades de Recuperação Paralela e Projeto Ampliar

  • Comunicado SME nº 567, de 30/03/12

Divulga as UnidadesPolo de Educação Bilíngue para Alunos Surdos e Ouvintes

  • Comunicado SME nº 682, de 19/04/12

Orienta procedimentos para a solicitação de Aposentadoria Especial dos readaptados da carreira do Magistério

  • Comunicado SME nº 1.245/12

Orienta e estabelece procedimentos para o acompanhamento e controle de aquisição e entrega dos kits de uniformes escolares aos alunos

  • Comunicado SME nº 1.373, de 06/09/12

Comunica as Escolas de Ensino Fundamental que serão organizadas em dois turnos diurnos a partir do ano letivo de 2013 – Retificada no DOC de 09/10/12

  • Comunicado SME nº 1.374, de 06/09/12

Comunica as Escolas de Ensino Fundamental que permanecerão em três turnos diurnos no primeiro semestre de 2013 Retificada no DOC de 09/10/12

  • Comunicado SME nº 1.507, de 29/10/12

Estabelece procedimentos quanto ao cadastramento anual dos alunos visando o atendimento pelo Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, para o ano de 2013

  • Comunicado SME nº 1.544, de 14/11/12

Proíbe a negativa de aceitação de diplomas/ certificados de cursos a distância

  • Comunicado SME nº 1.583, de 29/11/12

Divulga a relação dos Centros de Educação Infantil que funcionarão como UnidadesPolo durante o mês de janeiro de 2013, período de férias escolares

  • Comunicado SME nº 1.621, de 06/12/12

Comunica procedimentos para a realização da “Provinha Brasil – Segunda Etapa

  • Comunicado SME nº 1.658, de 18/12/12

Altera o Comunicado nº 1.583, de 29/11/12, que divulga a relação dos Centros de Educação Infantil que funcionarão como Unidades Polo durante o mês de janeiro de 2013, período de férias escolares


OUTRAS SECRETARIAS

  • Portaria SMPED nº 002, de 06/03/12

Fixa modelo de impresso específico, através do ANEXO ÚNICO da presente portaria, contendo o questionário de que trata o artigo 2º, “caput” e parágrafo único do Decreto Municipal nº 52.241/2011

  • Portaria SEMPLA nº 025/2012

Institui a tabela de temporalidade de documentos, no âmbito do Município

  • Portaria SEMPLAG nº 032/2012

Altera os Anexos II e III da Portaria nº 074/SMG.G/2009 e disciplina a realização da opção que especifica

  • Portaria SEMPLA nº 097/2012

Aprova o requerimento padrão e o formulário próprio previstos no § 1º, do artigo 3º e no artigo 5º, ambos do Decreto nº 52.622, de 02 de setembro de 2011

  • Portaria SEMPLA nº 147/2012

Estabelece procedimentos para implantação gradativa do Sistema Municipal de Processos – SIMPROC, no ambiente web

  • Portaria SEMPLAG nº 151/2012

Estabelece critérios e procedimentos uniformes para a realização da opção de inclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS

  • Portaria SEMPLAG nº 183/2012

Institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, instituído pela Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005

  • Portaria SEMPLAG nº 04/2013

Aprova formulário próprio para formalização da proposta de solicitação de pedido de cessão de servidores públicos, com prejuízo de vencimentos, vinculados a regime próprio de previdência social no órgão de origem, na conformidade do Decreto nº 53.661, de 26 de dezembro de 2012

  • Comunicado SEMPLA/SME nº 001/2012

Aposentadoria Especial – Lei 11.301/06 – Quadro do Magistério Municipal.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • Parecer CNE/CEB nº 12/2012 (aguardando homologação)

Diretrizes operacionais para oferta de Educação a Distância (EAD), em regime de colaboração entre os sistemas de ensino

  • Parecer CNE/CEB nº 17/2012 (aguardando homologação)

Orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil, inclusive sobre a formação docente, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

  • Parecer CNE/CEB nº 18/2012 (aguardando homologação)

Reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica

  • Parecer CNE/CEB nº 21/2012 (aguardando homologação)

Solicita manifestação acerca do art. 64 da Lei nº 12.663, de 05/06/12, que trata dos ajustes dos calendários escolares em todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol

  • Parecer CNE/CEB nº 23/2012 (aguardando homologação)

Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2011, que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil

  • Resolução CNE/CEB nº 2, de 30/01/2012

Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

  • Resolução CNE/CEB nº 3, de 16/05/2012

Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância

  • Resolução CNE/CEB nº 5, de 22/06/2012

Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica

  • Resolução CNE/CEB nº 6, de 20/09/2012

Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio

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