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Coletânea de Textos Legais 2012

Documento compila legislações que orientam ações das Unidades Educacionais

Publicado em: 21/01/2016 11h12 | Atualizado em: 30/11/2020
Anualmente o setor de Assistência Técnica da Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação publica a Coletânea de Textos Legais – Organização da Rede Municipal de Ensino.

Na organização do documento, o departamento procura coletar toda a legislação federal e municipal publicada até aquela data, com as diretrizes que orientarão as ações do corrente ano.

O documento contém leis, decretos, deliberações, portarias, orientações, indicações, notas técnicas, comunicados, bem como seus anexos.

Ao agrupá-los em um único documento, a intenção é facilitar o trabalho de acompanhamento da ação supervisora junto às escolas da Rede Municipal de Ensino e subsidiar o trabalho das equipes gestoras das Unidades Educacionais no desenvolvimento das ações de organização das escolas.

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Veja abaixo o índice da Edição de 2012

LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências

  • Parecer CNE/CEB nº 2/2011 (aguardando homologação)

Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública

  • Parecer CNE/CEB nº 8/2011 (aguardando homologação)

Admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI

  • Lei nº 15.387, de 28/06/11

Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação

  • Lei nº 15.391, de 06/07/11

Acresce inciso IV ao art. 1º da Lei nº 14.651, de 20/12/07, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 6º da Lei nº 13.973, de 12/05/05

  • Lei nº 15.466, de 08/10/11

Altera a redação dos arts. 2º, 3º, 4º, inciso VIII (VETADO) da Lei nº 14.668, de 14/01/08, e dá outras providências

  • Lei nº 15.490, de 29/11/11

Dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar instituído pelo art. 11 da Lei nº 14.244, de 29/11/06; institui os Abonos Complementares para os Profissionais de Educação que especifica; reajusta as Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação; cria cargos de Professor de Educação Infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação

  • Lei nº 15.499, de 07/12/11

Institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências

  • Lei nº 15.518, de 28/12/11

Acrescenta inciso VI ao art. 13 da Lei nº 11.123, de 22/11/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da crianças e do adolescente; altera a redação do art. 5º da Lei nº 13.116, de 9/4/01, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo

DECRETOS

  • Decreto nº 52.115, de 04/02/11

Confere redação ao artigo 22 do Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo

  • Decreto nº 52.218, de 29/03/11

Cria os Conselhos Tutelares de Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 43.045, de 02/04/03, e nº 49.228, de 18/02/08

  • Decreto nº 52.291, de 03/05/11

Confere nova redação ao § 4º do artigo 8º e acrescenta o artigo 10A ao Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, que regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos

  • Decreto nº 52.319, de 17/05/11

Confere nova redação ao artigo 8º do Regulamento do Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo, aprovado na forma do Anexo Único do Decreto nº 50.336, de 19/12/08

  • Decreto nº 52.342, de 26/05/11

Institui o Programa Ampliar nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino

  • Decreto nº 52.397, de 07/06/11

Introduz alterações no Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo, para o fim de disciplinar a aplicação de prazos de decadência e prescrição no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo RPPS; altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 42.718, de 16 de dezembro de 2002, que dispõe sobre delegação de competências aos Secretários Municipais

  • Decreto nº 52.609, de 31/08/11

Regulamenta o parcelamento das reposições, pelos servidores municipais, dos pagamentos indevidos feitos pela Fazenda Municipal; confere nova redação ao “caput” do artigo 7º do Decreto nº 48.138, de 13 de fevereiro de 2007

  • Decreto nº 52.622, de 02/09/11

Regulamenta a concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, conforme previsto no § 2º do artigo 175 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e no § 2º do artigo 18 da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980; revoga os Decretos nº 17.244, de 26 de março de 1981, e nº 24.245, de 17 de julho de 1987

  • Decreto nº 52.652, de 16/09/11

Cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate à Homofobia – CCH, no Município de São Paulo

  • Decreto nº 52.655, de 19/09/11

Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da gestão e execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação

  • Decreto nº 52.681, de 26/09/11

Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino

  • Decreto nº 52.785, de 10/11/11

Cria as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos EMEBS na Rede Municipal de Ensino

  • Decreto nº 52.787, de 10/11/11

Confere nova redação ao inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo

  • Decreto nº 52.857, de 20/12/11

Regulamenta a Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado

  • Decreto nº 52.895, de 04/01/12

Dispõe sobre a criação dos Centros Municipais de Educação Infantil CEMEIs na Rede Municipal de Ensino

  • Decreto nº 52.947, de 27/01/12

Institui o Programa CEU Olímpico nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  • Indicação CME 16/10

Diretrizes para a matrícula no ensino fundamental com base no Parecer CNE/CEB nº 12/10. (Retificada no DOC de 05/02/11)

  • Parecer CME nº 213, de 12/05/11

Consulta sobre as férias na educação infantil

PORTARIA INTERSECRETARIAL

  • Portaria Conjunta SEE/SME nº 01, de 25/08/11

Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar para o ensino fundamental em 2012, na cidade de São Paulo, e dá outras providências

PORTARIAS SME

  • Portaria SME nº 1.284, de 17/02/11 – (Retificada no DOC de 02/03/11)

Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, que especifica

  • Portaria SME nº 1.285, de 17/02/11 – (Republicada no DOC de 19/02/11, por conter incorreções)

Autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil – EMEI, que especifica

  • Portaria SME nº 1.286, de 17/02/11

Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil – CEIs, que especifica

  • Portaria SME nº 1.443, de 28/02/11

Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, para o ano de 2011

  • Portaria SME nº 1.680, de 16/03/11 – (Republicada no DOC de 07/04/11, por conter incorreções)

Dispõe sobre o Programa “Estudos de Recuperação” nas escolas municipais de ensino fundamental, de educação especial e de ensino fundamental e médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Alterada pela Portaria SME nº 2.645, de 23/05/11

  • Portaria SME nº 2.174, de 14/04/11

Dispõe sobre critérios e procedimentos para designação/ nomeação de Profissionais para exercício/substituição nos cargos que especifica, e dá outras providências. Alterada pela Portaria SME nº 5.536, de 23/11/11.

  • Portaria SME nº 2.645, de 23/05/11

Altera o art. 4º da Portaria nº 1.680, de 16/03/11, republicada no DOC de 07/04/11, que dispõe sobre o Programa “Estudos de Recuperação” nas escolas municipais de ensino fundamental, de educação especial e de ensino fundamental e médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 2.715, de 26/05/11

Introduz alterações no módulo de Agente Escolar das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino

  • Portaria SME nº 3.126, de 22/06/11

Estabelece procedimento específico de designação para a função de Professor Regente de Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão para o ano letivo de 2011

  • Portaria SME nº 3.127, de 22/06/11

Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Conveniada da Cidade de São Paulo

  • Portaria SME nº 3.128, de 22/06/11

Fixa o valor mínimo da remuneração dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei, em exercício nas instituições conveniadas, conforme disposto nos itens 3.7 do Anexo I e 2.1.2 do Anexo II, ambos da Portaria SME nº 3.969 de 18/08/09, republicada no DOC de 10/09/09 e alterada pela Portaria SME nº 4.338, de 16/08/10

  • Portaria SME nº 3.477, de 08/07/11 – (Republicada no DOC de 27/10/11, por conter incorreções)

Institui normas gerais para celebração de convênios no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com Entidades, Associações e Organizações que atendam crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, define procedimentos para concessão de autorização de funcionamento das instituições conveniadas, e dá outras providências. Alterada pela Portaria SME nº 5.473, de 18/11/11

  • Portaria SME nº 3.479, de 08/07/11 – (Republicada no DOC de 27/10/11, por conter incorreções)

Institui os Padrões Básicos de Infraestrutura para as Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 3.647, de 14/07/11

Prorroga o prazo concedido no item 15 da Portaria SME nº 690, de 20/01/11

  • Portaria SME nº 3.802, de 27/07/11 – (Retificada no DOC de 06/12/11)

Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMEFs, que especifica.

  • Portaria SME nº 3.803, de 27/07/11

Autoriza o funcionamento do Centro de Educação Infantil – CEI, que especifica

  • Portaria SME nº 4.627, de 13/09/11

Institui o Núcleo Gestor de Informação – NGI e o Grupo de Tecnologia da Informação e Comunicação – GTIC e reorganiza o Centro de Informática, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

  • Portaria SME nº 4.938, de 05/10/11

Introduz alteração no subitem 1.1 do item 1 da Portaria SME nº 4.794, de 10/12/2008, que alterou a Portaria SME nº 4.081, de 30/09/2008, que dispõe sobre a aquisição e distribuição dos Uniformes e Kits escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.033, de 10/10/11

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos EJA, na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.142, de 19/10/11

Prorroga o prazo concedido no item 15 da Portaria SME nº 690, de 20/01/11, alterada pela Portaria SME nº 3647, de 14/07/11

  • Portaria SME nº 5.359, de 04/11/11 – (Retificada no DOC de 02/12/11)

Estabelece novos procedimentos para o desenvolvimento do Programa “Estudos de Recuperação”nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de Educação Especial e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.360, de 04/11/11

Reorganiza o Programa “Ampliar” instituído pelo Decreto nº 52.342, de 26/05/11, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.361, de 04/11/11

Institui o Programa “Língua Inglesa no Ciclo I” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino que mantêm o Ensino Fundamental, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.362, de 04/11/11

Estabelece procedimentos para a solicitação do enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal

  • Portaria SME nº 5.473, de 18/11/11

Altera os artigos 7º, 23, 28, 31, 44 e a Cláusula Nona do Anexo Único da Portaria SME nº 3.477/2011

  • Portaria SME nº 5.536, de 23/11/11

Altera a Portaria SME nº 2.174, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre critérios e procedimentos para designação/nomeação de profissionais para exercício/substituição nos cargos que especifica e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.538, de 23/11/11

Dispõe sobre a designação de Professores efetivos, lotados em outras Escolas, para regência nas Escolas Municipais de Educação Especial EMEBS, nas situações que especifica

  • Portaria SME nº 5.539, de 23/11/11

Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos de aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outras providências. Alterada pela Portaria SME nº 5.713, de 14/12/11

  • Portaria SME nº 5.540, de 23/11/11

Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.541, de 23/11/11 – (Retificada no DOC de 20/01/12)

Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.542, de 23/11/11

Dispõe sobre o cronograma e execução de serviços nos CEIs indiretos e nas Creches / CEIs da Rede Particular conveniada, para o ano de 2012, e dá outras providências

  • Portaria nº 5.543, de 23/11/11 – (Republicada nos DOCs de 25/11/11 e 01/12/11, por conter incorreções e retificada no DOC de 14/02/12)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 2012 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngüe para Surdos da Rede Municipal de Ensino

  • Portaria SME nº 5.549, de 24/11/11

Dispõe sobre critérios e procedimentos para o credenciamento de instituições sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva na área de educação especial, interessadas em estabelecer convênios com a Secretaria Municipal de Educação SME

  • Portaria SME nº 5.550, de 24/11/11

Institui normas para a celebração de convênios de Educação Especial com Instituições que mantenham Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), Escolas de Educação Especial (EEE), cursos e programas de iniciação ao mundo do trabalho, destinados a jovens e adultos, e atividades de enriquecimento curricular, em caráter complementar ou suplementar

  • Portaria SME nº 5.551, de 24/11/11

Altera o artigo 3º da Portaria SME nº 1.566, de 18/03/08.

  • Portaria SME nº 5.594, de 28/11/11

Especifica as competências dos profissionais envolvidos no Projeto Rede, integrante do Programa Inclui, instituído pelo Decreto nº 51.778, de 14/09/10 e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.596, de 29/11/11

Dispõe sobre o Transporte Escolar Gratuito TEG para os alunos da Rede Municipal de Ensino

  • Portaria SME nº 5.635, de 02/12/11

Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas no Ensino Médio, no Curso Normal em nível médio e na Educação Profissional Técnica de nível médio na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.636, de 02/12/11

Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Informática Educativa nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Alterada pela Portaria SME n º 935, de 17/01/12

  • Portaria SME nº 5.637, de 02/12/11

Dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Alterada pela Portaria SME n º 934, de 17/01/12

  • Portaria SME nº 5.704, de 12/12/11

Institui as Matrizes Curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Especial EMEEs, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.707, de 12/12/11

Regulamenta o Decreto 52.785, de 10/10/11 que criou as Escolas de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBS na Rede Municipal de Ensino, e dá outras

  • Portaria SME nº 5.713, de 14/12/11

Altera dispositivos da Portaria SME nº 5.539, de 23 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o processo de escolha/atribuição de turnos e de classes/blocos de aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 5.724, de 14/12/11

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo – SEDIN, para o ano de 2012

  • Portaria SME nº 5.725, de 14/12/11

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP, para o ano de 2012

  • Portaria SME nº 5.767, de 20/12/11

Institui o Programa de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros nas Unidades Educacionais que especifica, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 6.778, de 28/12/11

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP, para o ano de 2012

  • Portaria SME nº 6.779, de 28/12/11

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo – APROFEM, para o ano de 2012

  • Portaria SME nº 6.780, de 28/12/11 – (Retificada no DOC de 20/01/12)

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo –SINPEEM, para o ano de 2012

  • Portaria SME nº 934, de 17/01/12

Altera dispositivos da Portaria SME 5.637, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleo de Leitura da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 935, de 17/01/12

Altera dispositivos da Portaria SME 5.636, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos laboratórios de informática educativa nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 936, de 17/01/12

Oportuniza a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências

  • Portaria SME nº 1.128, de 20/01/12

Dispõe sobre as atividades dos Especialistas em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas – Educação Física, em exercício nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências

  • Portaria SME nº 1.218, de 23/01/12

Estabelece procedimento específico de designação para a função de Professor Regente de Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão e Professor de Apoio e Acompanhamento a Inclusão para o ano letivo de 2012

  • Portaria SME nº 1.445, de 07/02/12

Atualiza o valor do “per capita” para as Entidades de Educação Especial conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação

COMUNICADOS SME

  • Comunicado SME nº 1.290, de 13/09/11

Comunica o cronograma das etapas de implantação do Ensino de Língua Inglesa para o Ciclo I do Ensino Fundamental I

  • Comunicado SME nº 1.608, de 29/11/11

Dispõe sobre o Transporte Escolar Gratuito – TEG aos alunos da Rede Municipal de Ensino

  • Comunicado SME nº 07, de 10/01/12

Dispõe sobre a expedição de Atestados para fins de Evolução Funcional referentes às atividades de Recuperação Paralela e Projeto Ampliar


OUTRAS SECRETARIAS/ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

  • Comunicado DERH3 nº 023/11, de 25/07/11

Procedimento de Faltas

  • Portaria SEMPLAG nº 066/11

Uniformiza os procedimentos relacionados à desaverbação de tempo de serviço e à emissão da respectiva certidão de tempo de serviço.

  • Portaria SEMPLAG nº 067/11

Estabelece os títulos de cursos e créditos a serem considerados para efeito da Gratificação de Atividade

  • Portaria SEMPLAG nº 068/11

Institui formulário próprio de opção para exercício do direito previsto no art. 10 da Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011, que institui a Gratificação de Atividade

  • Portaria SEMPLAG nº 075/11

Altera a Portaria nº 068/SEMPLA.G/2011, que institui formulário próprio de opção para exercício do direito previsto no art. 10 da Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011, que institui a Gratificação de Atividade

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