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Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador é aprovado pela Câmara dos Vereadores

Programa prevê auxilio financeiro para os professores que pretendem fazer mestrado e para aqueles que optarem pelo doutorado

A Câmara Municipal dos Vereadores da Cidade de São Paulo aprovou na última quinta, 31 de março, o Projeto de Lei 33/2016, que institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador na cidade de São Paulo.

O Programa é destinado aos profissionais titulares de cargo efetivo da Carreira do Magistério Municipal – Classe dos Docentes e Classe dos Gestores Educacionais.

Poderão se inscrever no Programa os matriculados em curso correspondente às funções do profissional, de Mestrado ou Doutorado (profissional ou acadêmico) recomendados pela CAPES, em instituições públicas ou privadas de ensino superior.

Aos profissionais participantes do Programa que tiverem as disciplinas obrigatórias em horário de expediente, será concedida dispensa de ponto das horas durante o período de aula, considerado o horário de locomoção.

A oferta inicial poderá chegar a 180 bolsas anuais, sendo 150 Bolsas Mestrado e 30 Bolsas Doutorado para o ano de 2016. Os valores máximos serão de R$ 1.500,00 para o Mestrado e de R$1.700,00 para o Doutorado.

O servidor que usufruir da Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador deverá permanecer na Rede, após a conclusão do respectivo curso.

Em breve, será publicada Portaria com os requisitos e procedimentos para solicitação da Bolsa Mestrado ou Doutorado, as condições para permanência no Programa e as responsabilidades do bolsista ao término do curso.

Consulta Pública – de 2 a 16 de julho de 2015, foram realizadas consultas públicas, por meio do Portal da São Paulo Aberta, das minutas de Decreto e Portaria que instituem o Programa “Bolsa Mestrado/Doutorado Educador”. A consulta foi realizada com objetivo de promover a participação digital e integra um conjunto de medidas adotadas para fortalecer a transparência, a democratização e a integridade da gestão pública na cidade de São Paulo.