Educação Especial
Publicações de Educação Especial no Diário Oficial
2025
- Instrução Normativa SME nº 14/2025
Atualiza e consolida as orientações da Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão.
🔗 Acessar IN 14/2025
2024
- Portaria SME nº 391/2024
Estabelece procedimentos para evolução funcional de docentes, incluindo os que atuam como PAEE.
🔗 Acessar Portaria 391/2024 - Instrução Normativa SME nº 11/2024
Organiza a jornada do Professor de Educação Infantil (PEI) quando designado como PAEE, inclusive em CEIs.
🔗 Acessar IN 11/2024
2023
- Instrução Normativa SME nº 20/2023
Define critérios para exercício da função de PAEE: designação, formação e atribuições.
🔗 Acessar IN 20/2023
2022
- Recomendação SME/CME nº 2/2022
Define diretrizes gerais para a Educação Especial na Perspectiva da Inclusão.
🔗 Acessar Recomendação 2/2022 - Instrução Normativa SME nº 34/2022
Detalha a operacionalização do AEE, uso do Estudo de Caso e registros.
🔗 Acessar IN 34/2022
2020
- Resolução SME/CME nº 1/2020
Estabelece diretrizes para atualização ou elaboração dos currículos da Educação Infantil, com foco na inclusão.
🔗 Acessar Resolução 1/2020
2017
- Portaria SME nº 9.268/2017
Altera dispositivos da Portaria nº 8.764/2016, com foco em jornada e organização dos projetos especializados.
🔗 Acessar Portaria 9.268/2017
2016
- Decreto nº 57.379/2016
Institui a Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
🔗 Acessar Decreto 57.379/2016 - Portaria SME nº 8.764/2016
Regulamenta o Decreto nº 57.379, definindo a organização dos serviços da Educação Especial.
🔗 Acessar Portaria 8.764/2016
2012
- Portaria SME nº 2.496/2012
Regulamenta as Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAIs), no contexto do Projeto Apoiar.
🔗 Acessar Portaria 2.496/2012
2011
- Decreto nº 52.785/2011
Cria as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBS.
🔗 Acessar Decreto 52.785/2011
2010
- Decreto nº 51.778/2010
Institui o Programa Inclui, primeira formulação oficial da Política de Atendimento de Educação Especial.
🔗 Acessar Decreto 51.778/2010
2004
- Decreto nº 45.415/2004
Estabelece diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com necessidades educacionais especiais.
🔗 Acessar Decreto 45.415/2004
1993
- Decreto nº 33.891/1993
Dispõe sobre a política de atendimento aos portadores de necessidades especiais.
🔗 Acessar Decreto 33.891/1993