Educação Especial

Publicações de 2020

• Recomendação CME nº 01/2020. Dispõe sobre as normas para atualização ou elaboração dos Currículos da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.

Publicações de 2017 

• Portaria nº 9.268, de 16 de dezembro de 2017. Altera a Portaria nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016. 

Publicações de 2016

• Portaria nº 8.764, de 23 de dezembro de 2016. Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva. 
• Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016. Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva. 

Publicações de 2012

• Portaria nº 2.496, de 2 de abril de 2012. Regulamenta as salas de apoio e acompanhamento à inclusão – SAAIS integrantes do inciso II do artigo 2º – projeto apoiar que compõe o Decreto n° 51.778/2010. Altera a Portaria n° 5.718/SME/2004.

Publicações de 2011

• Portaria nº 5.707, de 12 de dezembro de 2011. Regulamenta o Decreto 52.785 de 10/10/11 que criou as escolas de educação bilíngue para surdos – EMEBS e dá outras providências.
• Decreto nº 52.785, de 10 de novembro de 2011. Cria as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBS na Rede Municipal de Ensino.

Publicações de 2010

• Decreto nº 51.778, de 14 de setembro de 2010. Institui a Política de Atendimento de Educação Especial, por meio do Programa Inclui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 

Publicações anteriores à 2009

• Decreto nº 45.415, de 18 de outubro de 2004. Estabelece diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com necessidades educacionais especiais no sistema municipal de ensino.
• Decreto nº 33.891, de 16 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a política de atendimento aos portadores de necessidades especiais na Rede municipal de ensino.