Reuniões, Atas, Deliberações e Calendário
Atualizado em
As deliberações e resoluções tomadas pelo Conselho encontram-se nas Atas
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Quadriênio 2017 – 2021
Publicado no DOC de 27/07/2017, pág 42
Publicado no DOC de 25/07/2017, pág 42
Publicado no DOC de 27/07/2017, pág 42
Publicado no DOC de 02/08/2017, pág 41
Publicado no DOC de 20/09/2017, págs 71 e 72
Publicado no DOC de 26/10/2017, pág 55
Publicado no DOC de 09/12/2017, págs 72 e 73
Publicado no DOC de 13/03/2018, pág 51
Publicado no DOC de 13/03/2018, pág 51 e 52 e republicado no DOC de 28/04/2018, pág 93 por ter saído com incorreção
Publicado no DOC de 13/03/2018, pág 52
Publicado no DOC de 28/04/2018, pág 93
Publicado no DOC de 29/05/2018, pág 50
Publicado no DOC de 29/05/2018, págs 72 e 73
Publicado no DOC de 11/08/2018, págs 53
Publicado no DOC de 29/09/2018, pág 67
Publicado no DOC de 05/12/2018, pág 70
Publicado no DOC de 06/02/2019, pág 44
Publicado no DOC de 27/12/2018, pág 63
Publicado no DOC de 01/02/2019, pág 55
Publicado no DOC de 27/03/2018, pág 47
Publicado no DOC de 25/02/2019, pág 42
Publicado no DOC de 17/07/2019, pág 67
Publicado no DOC de 15/08/2019, pág 55
Publicado no DOC de 17/08/2019, pág 68
Publicado no DOC de 21/08/2019, pág 58 e 59
Publicado no DOC de 29/08/2019, pág 59
Publicado no DOC de 07/02/2020, pág 63
Publicado no DOC de 20/02/2020, pág 84
Publicado no DOC de 13/03/2020, pág 60 e 61
Publicado no DOC de 20/03/2020, pág 74
- 31ª Reunião Ordinária do CAE – 28/01/2020 (Link para um novo sítio)
- Publicado em de 01/07/2020, pág. 42 e 43
- 32ª Reunião Ordinária do CAE – 30/10/2020 (Link para um novo sítio)
- Publicado no DOC de 30/10/2020, pág. 63
Reuniões Extraordinárias
Publicado no DOC de 25/07/2017, pág. 42
Publicado no DOC de 27/07/2017, pág. 42
Publicado no DOC de 27/07/2017, pág. 42 e 43
Publicado no DOC de 19/12/2018, pág. 54