Programa Grêmio Estudantil (Decreto Municipal 58.840/19)

O Grêmio Estudantil desempenha um papel crucial na representação dos interesses dos estudantes. Sua função inclui promover a comunicação entre os estudantes, a administração escolar e os professores, além de organizar eventos, atividades e projetos que contribuam para o desenvolvimento da comunidade escolar.

Os estudantes gremistas têm a chance de influenciar positivamente a vida escolar, representando os interesses dos estudantes e promovendo um ambiente mais participativo e inclusivo. Além disso, participar do Grêmio Estudantil oferece oportunidades de desenvolver habilidades de liderança, trabalho em equipe, organização de eventos, negociação e comunicação.

O Grêmio Estudantil é composto por todos os estudantes matriculados na Unidade Educacional. Ex-estudantes ou colaboradores podem contribuir com apoios, dicas e orientações àqueles que compõe o Grêmio.

As áreas, cargos e suas funções deverão ser definidos pelo seu Estatuto. Sugere-se as seguintes áreas:

• Território e Parcerias
• Esportes
• Cultura e Lazer
• Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
• Diversidade, Equidade e Inclusão
• Direitos Humanos e Convivência
• Tecnologias Digitais
• Participação e Gestão Democrática
• Comunicação e Mobilização Acadêmica
Tendo suas funções definidas no estatuto sugerido e enviado à Unidade Educacional no início de ano.

Sim, a eleição contribui para instigar o sentimento democrático dos estudantes e valida a chapa inscrita, visto a possibilidade de voto em branco ou nulo.

O mandato da chapa eleita deve durar durante o ano letivo, totalizando um ano de Grêmio aos estudantes.

Para formar uma chapa é necessário, no mínimo, 6 (seis) estudantes matriculados na Unidade Educacional. Além disso, é importante que na formação da chapa seja considerado os diferentes turnos e anos/séries da Unidade Educacional, contemplando a maior diversidade possível.

O Grêmio poderá atuar na área social, cultural, esportiva, educacional, ambiental, cívica e de educomunicação e tecnologias digitais, podendo para isso desenvolver atividades tais como:

• Difundir políticas educacionais, resultados de estudos e pesquisas, por meio de publicações em formatos diversos, seminários, cursos, oficinas e encontros sobre temas afins ao seu objetivo;
• Organizar eventos, cursos, debates, palestras, campeonatos;
• Incentivar o desenvolvimento acadêmico, literário, artístico, desportivo e de preservação do meio ambiente;
• Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e estudantes no trabalho escolar, buscando seus aprimoramentos e comum desenvolvimento pessoal e profissional;
• Desenvolver alternativas de integração acadêmica com outros Grêmios, bem como o debate científico e filosófico de todos os estudantes;
• Mobilizar e articular ações de fortalecimento democrático permanente na Unidade Educacional;
• Articular-se com outros Grêmios para constantes trocas de experiências.

Para utilização da verba do Grêmio recebida será necessário seguir os passos de uso do recurso, segundo o manual.
Para seu uso, é preciso planejar e priorizar os possíveis gastos, realizando 3 (três) orçamento do item, realizando 4 (quatro) orçamentos quando adquirido de forma remota ou com valores superiores a 1 (um) salário-mínimo. Após isso, deve-se verificar a regularidade da empresa que apresentou o melhor custo-benefício do item, caso esteja tudo certo o gasto deve ser realizado com emissão de nota com registro de CNPJ da associação.

Ao final do mandato da diretoria eleita, deverá ser elaborado por ela um relatório com informações das ações realizadas ao longo do mandato, incluindo dados e evidências (fotos, links e afins) que possam apoiar a compreensão do que foi feito, e que deverá ser divulgado para a comunidade de estudantes e apresentado cópia ao Conselho de Escola. Além disso, será preciso fazer um relatório contendo os bens que estavam sob cuidado do Grêmio quando assumiram a gestão e quais estão sendo entregues a nova diretoria eleita.