Patrimônio Histórico

Tombamento dos Parques Infantis

O reconhecimento do valor histórico dos Parques Infantis, idealizados por Mário de Andrade e criados a partir da década de 30, é representado pelo tombamento da edificação como patrimônio histórico da cidade .

A Secretaria Municipal de Educação conta com a EMEI Presidente Dutra, antigo Parque Infantil 8, já tombado e a EMEI Borba Gato em processo de tombamento por meio do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo, o CONPRESP.

As publicações legais permitem acompanhar a tramitação dos processos que contribuem para a preservação da identidade e memória paulistana

foto tirada em 1989 da EMEI Presidente Dutra
EMEI Presidente Dutra 1989 Fotos Nilton Santoniero

Antigo Parque Infantil 8 e atual EMEI Presidente Dutra
Início de funcionamento: 25/01/49 – Rua Santo Elias, 142 – Tatuapé

Lei 20.348 de 05/11/84 consolida a criação e denominação
APT (Abertura de Processo de Tombamento) /  T ( Tombamento)
– Resolução 2 – Publicação no D.O.M. 28/04/89, pág 27
– Retificação – Publicação no D.O.M. 06/05/89, pág 17
– Resolução 10 – Publicação no D.O.M. 20/10/90, pág 94

Antigo Parque Infantil 4 e atual EMEI Borba Gato
Início de funcionamento: 25/01/53
Rua Paulo Eiró, 567– Santo Amaro
Fone: 5687-5239
– Lei 20.348 de 05/11/84 consolida a criação e denominação
– APT (Abertura de Processo de Tombamento)
– APT EIXO Histórico de Santo Amaro

Resolução 4 – Publicação no D.O.M.14 /10/93, pág 41

CURIOSIDADE: O que é uma resolução?
É o documento dispositivo normativo emanado de um órgão colegiado, registrando uma decisão ou ordem na instância de sua área de atuação, expressa em lei.