Patrimônio Histórico
Tombamentos das Unidades Escolares da Rede Municipal
O reconhecimento do valor histórico e arquitetônico é representado pelo tombamento de edificações como patrimônio histórico da Cidade de São Paulo.
A Secretaria Municipal de Educação conta com a EMEI Presidente Dutra, antigo Parque Infantil 8, e o Eixo Histórico de Santo Amaro, onde se encontra a EMEI Borba Gato, antigo Parque Infantil 4, idealizados por Mário de Andrade, criados a partir da década de 1930.
Representando a arquitetura moderna brasileira e tomando como base perspectivas pedagógicas do final da década de 1940 e início de 1950, inclui-se a EMEBS Helen Keller no contexto do ensino público.
EMEI Presidente Dutra 1989. Foto: Nilton Santoniero.
Antigo Parque Infantil 8 e atual EMEI Presidente Dutra
Início de funcionamento: 25/01/1949
Rua Santo Elias, 142 – Tatuapé
Lei nº 20.348, de 05/11/84, consolida a criação e denominação
APT (Abertura de Processo de Tombamento) / T (Tombamento)
– Resolução nº 2 – Publicação no D.O.M. 28/04/89, p. 27
– Retificação – Publicação no D.O.M. 06/05/89, p. 17
– Resolução nº 10 – Publicação no D.O.M. 20/10/90, p. 94
Antigo Parque Infantil 4 e atual EMEI Borba Gato
Início de funcionamento: 25/01/1953
Rua Paulo Eiró, 567– Santo Amaro
Lei nº 20.348, de 05/11/84, consolida a criação e denominação
APT (Abertura de Processo de Tombamento nº 1993-0.007.834-8)
APT EIXO Histórico de Santo Amaro
– Resolução nº 4 – Publicação no D.O.M.14 /10/93, p. 41
– Resolução nº 14/ CONPRESP/ 2002 – Publicação no D.O.M. 17/08/2002, p. 12
– Resolução nº 27/ CONPRESP/ 2014 – Publicação no D.O.M. 11/12/2014, p. 88
ANEXO A – Eixo Histórico de Santo Amaro – Espaços Envoltórios
– Imóvel em área envoltória (AE): significa que esse imóvel situa-se em espaço ou área envoltória de proteção da vizinhança de um bem tombado (TO). Qualquer intervenção nesse imóvel (demolição, nova construção, reforma, regularização etc.) deverá obedecer às diretrizes de proteção específicas dessa área.
EMEBS Helen Keller
Início de funcionamento: 19/03/1958
Rua Pedra Azul, 314 – Aclimação
Decreto nº 3.827 de 19/03/1958
Decreto nº 4.883 de 22/09/1960
Decreto nº 8.089 de 28/03/1969
Lei nº 8.438 de 20/09/1976
Decreto nº 16.304 de 20/12/1979
– Resolução nº 30 – Publicação no DOC 10/04/2019, p. 9
As publicações legais permitem acompanhar a tramitação dos processos que contribuem para a preservação da identidade e memória paulistana.