Educação Especial
Na cidade de São Paulo, a inclusão é um princípio: todos os estudantes têm direito de aprender, participar e se desenvolver com equidade.
A Educação Especial é uma modalidade transversal da Educação Básica que assegura o direito à aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, promovendo o acesso, a permanência, a participação e o desenvolvimento pleno nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Na perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial é desenvolvida em articulação com os docentes das classes comuns e demais profissionais da unidade educacional, tendo como principal eixo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), realizado de forma complementar e/ou suplementar, por meio de ações pedagógicas fundamentadas na acessibilidade, entendida como princípio estruturante da inclusão educacional.
O acesso ao AEE não está condicionado à apresentação de laudo médico ou diagnóstico clínico. Conforme disposto na Instrução Normativa SME nº 14/2025 e na Nota Técnica MEC/SECADI nº 4/2014, o AEE é caracterizado como atendimento pedagógico e não clínico, sendo a avaliação pedagógica e o estudo de caso educacional os elementos que fundamentam a elaboração do Plano de AEE. Durante esse processo, caso necessário, o(a) Professor(a) de AEE (PAEE) pode articular com profissionais da saúde, sendo o laudo médico um documento anexo — e não condicionante — ao plano pedagógico.
No fluxo de encaminhamento ao AEE, é imprescindível o parecer técnico da Coordenação Pedagógica da unidade educacional e do(a) Professor(a) de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) do CEFAI, que compõem, junto ao(a) PAEE, o processo de análise, independente da existência de documentação clínica.
- Consulte o Fluxo da Educação Especial para conhecer os procedimentos necessários ao acesso e à implementação dos serviços.
- Para apoiar a elaboração do Plano de AEE, acesse o documento com orientações e dicas pedagógicas.
Destaques da Educação Especial na RME-SP
- Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas suas diferentes formas: em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), no contraturno escolar; de forma colaborativa, junto à classe comum; e de maneira itinerante, em articulação com os profissionais da unidade educacional
- Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAIs) em todas as DREs
- Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAIs) em atuação itinerante territorial
- Professores de AEE (PAEEs) atuando junto aos estudantes e equipes escolares dentro das UEs
- Núcleo Multidisciplinar (NMD) com psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos
- Projetos de formação continuada com foco na implementação do AEE para a acessibilidade e planejamento inclusivo
- Ações intersetoriais com foco na eliminação de barreiras e na equidade
A Educação Especial articula-se com todas as etapas da Educação Básica e está em permanente diálogo com outras modalidades e programas da rede, fortalecendo o compromisso da SME com uma escola pública inclusiva, democrática e de qualidade social.
Normas e Documentos Referenciais
- Decreto nº 57.379/2016 – Institui a Política Paulistana de Educação Especial
- IN SME nº 14/2025 – Regulamenta os serviços da Educação Especial na RME
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