- Lei Municipal nº 16.140, de 17/03/15 – dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar
- Decreto Municipal nº 56.193, de 05/04/2016 – regulamenta a Lei nº 16.140/15
- Portaria SME nº 007, de 17/11/2016 – constitui a Comissão Gestora
- Carta da FAO reconhecendo os avanços na implementação da Política Municipal de SAN na cidade de São Paulo
- Carta do Mecanismo da Sociedade Civil da ONU
- Caderno de Sugestões – Guia Alimentar para a População Brasileira na prática das equipes de saúde, educação e assistência social em Goiás
Ata da reunião de 15 de Março de 2023 da Comissão Gestora
Ata da reunião de 15 de Fevereiro de 2023 da Comissão Gestora
Ata da reunião de 13 de Março de 2019 da Comissão Gestora
Ata da reunião de 18 de Dezembro de 2018 da Comissão Gestora
Ata da reunião de 01 de Novembro de 2018 da Comissão Gestora
Ata da reunião de 13 de Julho de 2018 da Comissão Gestora
Ata da reunião de 11 de Abril de 2018 da Comissão Gestora
Ata da reunião de 27 de Fevereiro de 2018 da Comissão Gestora
Ata da reunião de 30 de Janeiro de 2018 da Comissão Gestora
Ata da reunião de 15 de dezembro de 2017 da Comissão Gestora
Ata da reunião de 30 de outubro de 2017da Comissão Gestora.
Ata da reunião de 02 de outubro de 2017 da Comissão Gestora.
Ata da reunião de 04 de setembro de 2017 da Comissão Gestora.
Ata da reunião de 03 de agosto de 2017 da Comissão Gestora.
Ata da reunião de 29 de junho de 2017 da Comissão Gestora.
Ata da reunião de 25 de maio de 2017 da Comissão Gestora.
Ata da reunião de 27 de abril de 2017 da Comissão Gestora.
Ata da reunião de 31 de março de 2017 da Comissão Gestora.
Ata da reunião de 09 de março de 2017 da Comissão Gestora.
Ata da reunião de 01 de fevereiro de 2017 da Comissão Gestora.
Ata da reunião de 14 de dezembro de 2016 da Comissão Gestora.