Agricultura Familiar e Agroecológica
A agricultura familiar é uma forma de organização dirigida e operada essencialmente por núcleos familiares de agricultores com pequena e média dimensão, dos quais se destacam camponeses, pescadores, ribeirinhos, remanescentes de comunidades quilombolas, indígenas, entre outros.
Esse tipo de produção é responsável por 70% dos alimentos que compõem a mesa do cidadão brasileiro. Até 2003, os grupos produtivos que sustentam a agricultura de base familiar foram historicamente negligenciados pelas Políticas Públicas de alimentação.
A criação do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos em 2003 representa um marco nas políticas de comercialização da agricultura familiar, assegurando espaço de inserção deste segmento no mercado institucional, até então dificilmente acessado por estes grupos.
Mais tarde, com a Lei Federal 11.947/09, o alcance das medidas foi ampliado, sob outra perspectiva: a da oferta constante de gêneros de qualidade na alimentação escolar dos Estados e Municípios, por meio de aquisições com recursos repassadas pelo FNDE – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento local é estimulado pela criação de demanda, garantindo assim uma prática economicamente viável a todo o processo produtivo.
Dentre as novidades inseridas pela Lei, destaca-se a obrigatoriedade de se adquirirem gêneros oriundos da Agricultura Familiar com ao menos 30% da quantia destinada a cada um dos Entes pelo FNDE. Assim, cria-se um novo nicho para a inserção da produção da Agricultura Familiar, que é precisamente a Alimentação Escolar.
A relação e compromisso da Coordenadoria de Alimentação Escolar – CODAE com a Agricultura Familiar tem se consolidado e expandido na medida em que o tema passou a constituir um eixo estratégico norteador das diretrizes da Coordenadoria.
A CODAE colhe indicadores significativos que culminam na efetivação das alianças, consolidação de entendimentos jurídicos e que resultam na ampliação expressiva no volume de aquisições deste perfil de compra pública, sempre focando na compra local e no respeito aos hábitos alimentares da população.
A CODAE também tem se empenhado na construção de uma estratégia integrada e perene para a efetivação da compra de gêneros alimentícios in natura nas unidades educacionais, ou seja, frutas e hortaliças. Além de serem fundamentais à boa alimentação, tais itens estão fortemente ligados à produção dos agricultores familiares, como é o caso da aquisição de banana, amplamente produzida pela agricultura familiar no estado de São Paulo.
Com a conquista da Lei Municipal 16.140/2015, que dispõe sobre a inserção progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica no Programa Municipal de Alimentação Escolar, surge o “Escola Mais Orgânica”, conceito que busca abranger todas as políticas públicas que relacionam-se ao fornecimento de alimentos saudáveis, produzidos preferencialmente pela agricultura familiar e sem agrotóxicos, nas escolas públicas da Cidade de São Paulo. A condução destas políticas se dão no âmbito da CODAE com o apoio do Decreto Regulamentador nº 56.913/2016 e da Comissão Gestora instituída pela Portaria Intersecretarial 007/2016. Através de reuniões ordinárias mensais, cujas atas encontram-se no link abaixo, este grupo visa auxiliar o poder executivo na implementação efetiva deste importante formato de fornecimento de alimentos na Rede Municipal de Ensino da Capital.
Com tudo isso, a CODAE partilha novos conceitos, princípios e valores na alimentação, em nome do desenvolvimento sustentável e da alimentação saudável e segura para as crianças e jovens de São Paulo.
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