A Educação Paulistana Pode +

O Regulamento Operacional do Programa (ROP) é o documento que define as regras, procedimentos e estruturas que orientam a execução do Programa A Educação Paulistana Pode+ (AEPP+), conforme previsto no Contrato de Empréstimo nº 5873/OC-BR firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o contrato, o ROP tem como propósito principal detalhar como o Programa será implementado, abrangendo pelo menos os seguintes elementos:

• o esquema detalhado de execução das atividades do Programa;
• a estrutura e organização da Unidade Gestora do Programa (UGP);
• a definição de papéis e responsabilidades das entidades envolvidas;
• as regras e procedimentos para seleção e contratação de obras, bens e serviços, bem como para a gestão administrativa e financeira;
• os requisitos ambientais, sociais e de segurança ocupacional a serem observados; e
• os aspectos de integridade e conformidade a serem seguidos.

Em síntese, o ROP se propõe a operacionalizar o contrato de empréstimo, garantindo que todas as ações, contratações e execuções do AEPP+ ocorram em conformidade com as políticas do BID e com a legislação municipal e federal aplicável — servindo como o manual de referência para a gestão técnica, financeira e institucional do Programa.

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