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Prefeitura transforma em lei programa de bonificação para mais de 69 mil profissionais da rede conveniada de educação

Com investimento superior a R$ 203 milhões, Programa Mais Integração passa a ter caráter permanente e prevê metas de formação, assiduidade e participação escolar

O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta sexta-feira (29) a lei que transforma o Programa Mais Integração em política pública permanente de valorização dos profissionais da rede conveniada de educação infantil da capital. A medida consolida em lei um modelo de bonificação vinculado a metas de formação, assiduidade e desempenho institucional, com previsão de investimento superior a R$ 203 milhões neste ano.

O programa prevê pagamento de até R$ 6 mil para profissionais que atuam em creches e unidades parceiras da rede municipal, alcançando mais de 69 mil trabalhadores. Neste ano, a cidade completa o sexto ano consecutivo com fila zerada por vagas em creches municipais para crianças de 0 a 3 anos, após a ampliação da rede de atendimento e o fortalecimento das parcerias com organizações da sociedade civil.

De acordo com o prefeito, o programa é um reconhecimento dos profissionais da rede conveniada, que têm papel fundamental na educação infantil da cidade. “Essa valorização segue a mesma lógica já adotada na rede direta e representa o reconhecimento do esforço de milhares de trabalhadores que ajudam a garantir um atendimento de qualidade às nossas crianças”, disse o prefeito Ricardo Nunes, lembrando que o pagamento referente a 2026 está previsto para junho. “Tenho muito orgulho de ter criado essa política de valorização. Os pagamentos seguiram critérios definidos, beneficiaram milhares de profissionais e representaram um reconhecimento ao trabalho de quem está todos os dias nas unidades educacionais cuidando das nossas crianças. Com a sanção da lei, essa valorização passa a ter caráter permanente”, ressaltou o prefeito.

Até então regulamentado por decreto, o programa passa agora a ter respaldo legal próprio. A mudança busca garantir maior segurança jurídica e institucional para os profissionais e entidades participantes.

Os repasses serão feitos às entidades conveniadas pelo mesmo modelo utilizado nos pagamentos mensais da administração municipal, com previsão de mecanismos de fiscalização e prestação de contas.

De acordo com a lei, a bonificação será concedida aos profissionais que cumprirem integralmente os critérios estabelecidos anualmente pela Secretaria Municipal de Educação. Entre as exigências estão participação em cursos de formação continuada, assiduidade e índices de ocupação das unidades educacionais.

O programa foi estruturado como uma política de integração entre a rede direta e as unidades parceiras responsáveis por parte significativa do atendimento da educação infantil na cidade. Além do incentivo financeiro, a iniciativa prevê ações voltadas à formação das equipes, fortalecimento do vínculo com as famílias e ampliação da participação da comunidade escolar por meio dos Conselhos de Escola.

Durante a cerimônia de sanção, realizada no Edifício Matarazzo, o secretário municipal de Educação em exercício, Samuel Ralize de Godoy explicou que a lei é muito importante, pois traz segurança jurídica e reconhece o trabalho de todos os que atuam na rede municipal de ensino. “O projeto se chama Mais Integração porque é uma integração entre as unidades educacionais que são parceiras com as unidades educacionais que são de gestão direta. Mas é uma rede principal de ensino, portanto, faz sentido a gente reconhecer o trabalho, reconhecer o esforço, o compromisso e empenho de todos que cuidam diariamente das nossas crianças”, diz Godoy, ressaltando que a cidade tem 500 mil crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.

O secretário em exercício esclarece ainda que o projeto não cria nada fora do ordinário. “O prêmio já era dado a todos com base no decreto municipal nº 61.704/2022, que era ancorado na Lei Federal 13019, Artigo 60, Parágrafo 2, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, todos esses marcos garantiam a legitimidade desse pagamento. E hoje a gente tem mais um instrumento legal”.

Em Barcelona (Espanha) para receber o prêmio internacional Cidades Educadoras, o secretário municipal de Educação, Fernando Padula disse que os investimentos em Educação pela atual gestão estão mudando a realidade do ensino da capital e reforça que, apesar de a rede ser composta por unidades diretas e unidades parceiras, a política, o vínculo, toda a orientação e a prática são as mesmas. “Por isso, o prêmio também tem que ir para os personagens da unidade parceira. Desde a limpeza, a alimentação, até a diretora da nossa creche”.

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