Ir ao Conteúdo 1
Ir para menu principal 2
Ir para busca 3
Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5

Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

SME publica Edital de Chamamento Público para ações de Educação em Direitos Humanos

Secretaria Municipal de Educação

"Intensivão" das Aprendizagens mobiliza escolas da Rede Municipal no dia 26 de setembro

Educação Infantil

Seminário Juntos pela Aprendizagem reúne educadores para fortalecer o pensamento matemático na Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

"Papo de Rede" conecta profissionais da educação e compartilha experiências da Rede Municipal de Ensino

EMFORPEF

SME inicia construção da Política de Formação Continuada da Rede

Secretaria Municipal de Educação

Inscrições prorrogadas para o 2° Festival de Batalhas de Rima e SLAM

Relacionadas

Tamanho Site (61)

SME realiza live sobre especialização em Educação Especial com foco em TEA

Publicado em: 02/09/2026 4h00 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de um grupo de nutricionistas e convidados reunidos em um auditório da Câmara Municipal de São Paulo. As pessoas estão sentadas nas poltronas e várias seguram certificados de homenagem em frente ao corpo, sorrindo para a câmera. Ao fundo, há outras pessoas participantes do evento.

Nutricionistas da SME são homenageados na Câmara Municipal

Publicado em: 02/09/2026 3h00 - em Secretaria Municipal de Educação

1º Festival de Cinema Estudantil de São Paulo celebra o protagonismo e a arte

1º Festival de Cinema Estudantil de São Paulo celebra o protagonismo e a arte

Publicado em: 02/09/2026 12h12 - em Secretaria Municipal de Educação

Jovem Guiomar

“Jovem Guiomar” faz curadoria de livros com recomendações para a 28ª Bienal Internacional

Publicado em: 02/09/2026 10h00 - em Diretoria Regional de Educação Pirituba

Fotografia com um cartaz colorido com carimboa das mãos de crianças e a palavra

Educação Bilíngue para Surdos completa 15 anos na Rede Municipal de São Paulo

Publicado em: 01/09/2026 4h42 - em Secretaria Municipal de Educação

«<< 1 … 7 8 9 10 11 … 1.702 >>»

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020