Notícias

Legislação – NAAPA

Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem

Publicado em: 09/10/2015 16h18 | Atualizado em: 30/11/2020

naapa_legislacao_740_x_430.jpg

Portaria nº 6.566 de 24 de novembro de 2014

Dispõe sobre a implantação e implementação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Legislações que interferem e compõem as ações do NAAPA:

Portaria n° 986/2014
Institui o Protocolo de Uso de Metilfenidato conforme os anexos A e B desta Portaria, que estabelece o protocolo clínico e a diretriz terapêutica para o emprego deste fármaco no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Lei Municipal n° 16.134 
Criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC

Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino

Lei nº 15.960, de 8 de janeiro 2014
Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Decreto nº 54.769, de 17 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Decreto nº 55.309, de 17 de julho de 2014
Regulamenta a Lei Nº 15.960/2014, de 08/01/2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Grupo de estudantes usando coletes do Recreio nas Férias participando do evento Anime Friends 1

Mais de 2.500 inscritos no Recreio nas Férias participaram do Anime Friends 2024

Publicado em: 29/10/2024 10h37 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra grupo de pessoas sentadas em auditório olhando para frente onde há uma mulher de pé segurando um microfone. Atrás dela há uma tela onde se lê

Secretaria Municipal de Educação promove encontro sobre prevenção escolar

Publicado em: 29/10/2024 10h18 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem da mão de uma estudante segurando um lápis sobre um caderno de provas.

Estudantes do Ensino Médio das escolas municipais participam de Provão Paulista Seriado

Publicado em: 29/10/2024 8h32 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra um Centro Educacional Unificado por fora.
Fotografia tirada na Cinemateca Brasileira mostra crianças sentadas em sala de projeção.
1 7 8 9 10 11 1.475