Notícias

Legislação – NAAPA

Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem

Publicado em: 09/10/2015 16h18 | Atualizado em: 30/11/2020

naapa_legislacao_740_x_430.jpg

Portaria nº 6.566 de 24 de novembro de 2014

Dispõe sobre a implantação e implementação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Legislações que interferem e compõem as ações do NAAPA:

Portaria n° 986/2014
Institui o Protocolo de Uso de Metilfenidato conforme os anexos A e B desta Portaria, que estabelece o protocolo clínico e a diretriz terapêutica para o emprego deste fármaco no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Lei Municipal n° 16.134 
Criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC

Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino

Lei nº 15.960, de 8 de janeiro 2014
Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Decreto nº 54.769, de 17 de janeiro de 2014
Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Decreto nº 55.309, de 17 de julho de 2014
Regulamenta a Lei Nº 15.960/2014, de 08/01/2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino.

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Missão Onu Ny - Emef Paulo Duarte
Capa de uma revista. No centro escrito

7ª Edição da Revista Imprensa Jovem é lançada com matérias escritas por estudantes

Publicado em: 30/10/2024 12h03 - em Secretaria Municipal de Educação

Um homem branco com óculos escuro segura uma bola de futebol americano enquanto um grupo de crianças tentam alcançar com os braços esticados.

Escola Municipal de Educação Infantil recebe visita de atletas da NFL

Publicado em: 30/10/2024 12h00 - em Secretaria Municipal de Educação

fotografia mostra o estande da SME na Bienal do Livro 2024. Ele possui uma estrutura com colunas na cor roxa e pode-se ler:

Cerca de 34 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino participam da 27ª Bienal do Livro

Publicado em: 30/10/2024 9h34 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem de um campo com pessoas praticanto futebol americano. Na frente um banner escrito

Estudantes da Rede Municipal participam de vivência de futebol americano com a NFL

Publicado em: 30/10/2024 8h00 - em Secretaria Municipal de Educação

1 6 7 8 9 10 1.479