Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

CEUs da capital oferecem programação especial durante o Agosto Indígena

Secretaria Municipal de Educação

Programa de Apoio Pedagógico promove protagonismo estudantil na EMEF Conde Luiz Eduardo Matarazzo

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de São Paulo lança Educamóvel para orientar e tirar dúvidas sobre os serviços da Rede Municipal de Ensino

Secretaria Municipal de Educação

44ª edição do Recreio nas Férias começa na próxima quarta-feira (10) com refeições diárias, atividades recreativas e passeios culturais

Secretaria Municipal de Educação

Estudantes da Rede Municipal de Ensino participam de programações do Edifício Oswald de Andrade

Secretaria Municipal de Educação

Política de Atendimento ao Cidadão é tema de encontro realizado pela SME

Relacionadas

Imagem ilustrativa com Expo Dia da Consciência Negra

SME oferece mil vagas para curso de Educação Antirracista

Publicado em: 10/11/2023 4h50 - em Secretaria Municipal de Educação

Imagem nas cores nude, laranja e verde com a imagem de uma mulher negra replicada diversas vezes onde se lê

CEUs e escolas da DRE Campo Limpo promovem mais uma edição da FeirÁfrica

Publicado em: 10/11/2023 12h42 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Monitor conversa em roda de crianças

SME abre inscrições para contratações temporárias da 43ª edição do Recreio nas Férias

Publicado em: 10/11/2023 9h49 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de crianças pequenas se alimentando sentadas a mesa.

Prefeitura inaugura creches Gal Costa e Nélida Piñon no Jaçanã/Tremembé para atender até 400 crianças de 0 a 3 anos

Publicado em: 09/11/2023 5h55 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de uma garota fazendo leitura de um livro em uma sala de leitura

Secretaria Municipal de Educação abre edital para compra de livros literários

Publicado em: 09/11/2023 12h41 - em Sala e Espaço de Leitura

<< 1 … 65 66 67 68 69 … 1.465 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020