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Legislações e Orientações

Publicado em: 12/05/2016 16h49 | Atualizado em: 30/11/2020

Licença Adoção Portaria 567/01 – SMA
Orientar a concessão de Licença Adoção e Licença Guarda de Menor

Licença Adoção – Requerimento
Requerimento Padronizado Licença Adoção / Licença Guarda de Menor

LIP – Informações
Licença para tratar de interesses particulares

LIP – Requerimento
Requerimento Padronizado de licença para tratar de interesses particulares

LIP – Reassunção
Reassunção a ser preenchido para licença para tratar interesses particulares

Reassunção Para Acompanhar Marido
Reassunção a ser preenchida para licença para acompanhar marido

Requerimento Para Acompanhar Marido
Requerimento padronizado de licença para acompanhar marido

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Diretoria Regional de Educação Butantã

Diretoria Regional de Educação Butantã

Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 03/03/2026 11h18 - em Março Mulher 2026

Publicado em: 02/03/2026 3h39 - em Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 02/03/2026 10h00 - em Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Publicado em: 27/02/2026 5h04 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus

Publicado em: 27/02/2026 1h13 - em Secretaria Municipal de Educação

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