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Secretaria de Educação de São Paulo abre inscrições para submissão de projetos artísticos

Divisão de Cultura  busca artistas e coletivos para levar cultura e arte aos CEUs, CECIs e escolas da rede municipal a partir de 2025

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Coordenadoria dos CEUs/Divisão de Cultura (COCEU/DIAC), abriu as inscrições para apresentação de propostas artísticas do PROART 2025, um projeto que incentiva a participação de artistas e coletivos em apresentações culturais nas escolas municipais. O programa tem como objetivo criar uma programação diversificada, incluindo teatro, circo, música, saraus, contação de histórias e dança, para estudantes, educadores e a comunidade escolar.

Para isso, a Divisão de Cultura está formando um banco de dados de artistas interessados em participar do projeto, que poderão enviar suas propostas por meio de um formulário exclusivo, disponível online. Vale destacar que o preenchimento do formulário não garante a contratação, que será feita conforme as necessidades da pasta e em consonância com as diretrizes curriculares e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O formulário tem como objetivo criar um banco de dados de artistas/coletivos e apresentações artísticas com a submissão de propostas e não configura abertura de procedimento público de competição entre inscritos, uma vez que serão contratados apenas artistas consagrados pelo público e/ou crítica local e/ou especializada (nos termos do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21, a Lei de Licitações e Contratações Administrativas).

As contratações poderão acontecer de duas formas:

• De modo direto, desde que os produtores/artistas/coletivos tenham representação exclusiva de empresa, notas fiscais comprobatórias do cachê cobrado e comprovantes de consagração pelo público e pela crítica, de acordo com o disposto no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21.
• De modo direto, desde que os produtores/artistas/coletivos tenham representação exclusiva de empresa e correspondam ao contido na Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que “dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada”.

A  Portaria SME nº 9.536 é uma novidade e permite a contratação de artistas sem a necessidade de comprovação de reconhecimento público, o que facilita a entrada de coletivos culturais periféricos e de artistas em início de carreira na programação artística das escolas municipais.

Com esse novo formato, o PROART 2025 busca democratizar o acesso às oportunidades culturais, valorizando a diversidade de expressões artísticas e fortalecendo a presença da cultura nas comunidades escolares da cidade de São Paulo.

Importante: o preenchimento do formulário não garante futuras contratações; trata-se apenas de uma etapa de coleta de propostas para o banco de dados. Artistas ou seus representantes podem submeter quantos projetos desejarem.

Inscreva-se aqui. [link]

Legislações

Acesse aqui a íntegra da Portaria Secretaria Municipal de Educação – SME Nº 9.536 de 18 de Outubro de 2024. 

Os valores dos cachês são referenciados na Portaria nº 32/SMC-G, de 1º de abril de 2022, conforme segue: 

Portaria Secretaria Municipal de Cultura – SMC Nº 32 de 1 de Abril de 2022. 

Sendo alguns atualizados pela Portaria Portaria nº 34/SMC-G, de 12 de maio de 2023: 

Portaria Secretaria Municipal de Cultura – SMC Nº 34 de 12 de Maio de 2023. 

Os valores contidos em ambos os documentos acima são fixos.