Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de São Paulo entrega Bebeteca no CEU Parque Novo Mundo

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura inaugura creche em homenagem ao cartunista Ziraldo na Zona Norte da capital

Secretaria Municipal de Educação

XVI Final Municipal de Xadrez por equipes acontece com cerca de 2 mil estudantes e professores

Secretaria Municipal de Educação

Parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e o IPEM vai aprimorar a fiscalização das lojas credenciadas para venda de material e uniforme escolar

Ensino Superior

SME prorroga inscrições para processo seletivo de Coordenador de Polo de Apoio Presencial da Rede UniCEU

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de SP anuncia parceria com a Unicamp para promover ações formativas de Cultura de Paz nas escolas

Relacionadas

Uma professora senta em uma roda sorrindo com um grupo de bebês em uma sala de aula.

Resultados de provas objetivas para cargos de ATE e PEI são divulgados

Publicado em: 01/03/2024 4h56 - em Secretaria Municipal de Educação

foto de estudantes sentados em uma escada, vendo explicações sobre o combate à denque. Um adulto está fantasiado de mosquito

Saúde realiza Dia D contra a dengue nas escolas municipais nesta sexta (1º)

Publicado em: 01/03/2024 9h49 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia mostra a visão aérea do CEMEI Professor Dalmo De Abreu Dallari.

Prefeitura inaugura Centro Municipal de Educação Infantil Professor Dalmo de Abreu Dallari, no Grajaú

Publicado em: 28/02/2024 1h45 - em Secretaria Municipal de Educação

Estante de livros.

SME divulga nome dos autores selecionados para Antologia de Contos e Antologia Poética

Publicado em: 28/02/2024 1h32 - em Secretaria Municipal de Educação

Fotografia de grupo de jovens em participação de uma reunião

SME incentiva que estudantes, familiares e profissionais façam parte das instâncias de participação

Publicado em: 27/02/2024 12h36 - em Secretaria Municipal de Educação

<< 1 … 35 36 37 38 39 … 1.463 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020