Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

SME é destaque em edital de boas práticas do Programa +Iguais da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos

Secretaria Municipal de Educação

SME divulga consulta aberta para atualização do Manual de Normas e Procedimentos

Secretaria Municipal de Educação

Escolas Municipais de São Paulo aderem a festas e cultura de imigrantes para facilitar aprendizado

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de São Paulo divulga critérios para pagamento da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE)

Secretaria Municipal de Educação

EMEFs Olegário Mariano e José Amadei promovem aprendizagens com construção de carrinhos de rolimã

Educomunicação

Chegou a 8ª Edição da Revista Imprensa Jovem em parceria com a Metodista

Relacionadas

Estações De Brincadeiras No Ceu Butantã

CEU Butantã recebe projeto do Consulado-Geral da Itália em São Paulo

Publicado em: 29/10/2024 3h57 - em Secretaria Municipal de Educação

Grupo de pessoas estão posando para foto em um ginásio. Elas seguram raquetes de badminton.

CEU Casa Blanca recebe programa de capacitação em esportes paralímpicos

Publicado em: 29/10/2024 3h11 - em Secretaria Municipal de Educação

Programa Escola Aberta

Programa Escola Aberta: 30 escolas da Rede Municipal de São Paulo promovem atividades culturais e esportivas aos finais de semana

Publicado em: 29/10/2024 3h10 - em Secretaria Municipal de Educação

Pedra Fundamental Do Ceu Vila Gilda

Secretaria Municipal de Educação realiza o lançamento da pedra fundamental do CEU Vila Gilda

Publicado em: 29/10/2024 2h55 - em Secretaria Municipal de Educação

Cei Rubem Fonseca

Secretaria Municipal de Educação entrega CEI Rubem Fonseca na zona Leste da capital paulista

Publicado em: 29/10/2024 2h28 - em Secretaria Municipal de Educação

<< 1 … 18 19 20 21 22 … 1.488 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020