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Coletânea de Textos Legais 2017

Documento compila legislações que orientam ações das Unidades Educacionais

Anualmente a Divisão de Normatização e Orientação Técnica da Secretaria Municipal de Educação publica a Coletânea de Textos Legais – Organização da Rede Municipal de Ensino

Na organização do documento, o departamento procura coletar toda a legislação federal e municipal publicada até a presente data, com as diretrizes que orientarão as ações do corrente ano.

O documento contém leis, decretos, deliberações, portarias, orientações, indicações, notas técnicas, comunicados.

Ao agrupá-los em um único documento, a intenção é facilitar o trabalho de acompanhamento da ação supervisora junto às escolas da Rede Municipal de Ensino e subsidiar o trabalho das equipes gestoras das Unidades Educacionais no desenvolvimento das ações de organização das escolas para o ano de 2017

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A Edição de 2017 está dividida em 2 volumes, para acessá-lo, clique nos links:
Edição de 2017 – Volume I
Edição de 2017 – Volume II

Veja abaixo o índice da Edição de 2017:

VOLUME I

LEGISLAÇÃO FEDERAL

I – LEIS

– Lei nº 13.278, 02/05/2016
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.294, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino de arte
– Lei nº 13.306, DE 04/07/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

II – PARECERES/RESOLUÇÕES/PORTARIA

– Parecer CNE/CEB nº 8/2015
Diretrizes Nacionais para atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
– Resolução CNE/CEB nº 3, de 13/05/2016
Diretrizes Nacionais para atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
– Parecer CNE/CEB nº 12/2013
Diretrizes Nacionais para operacionalização do ensino da Música na Educação Básica.
– Resolução CNE/CEB nº 2, de 10/05/2016(*)
Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica
– Parecer CNE/CEB nº 12/2016
Consulta se professores licenciados em Pedagogia, Normal Superior ou Normal em nível médio podem ministrar atividades de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental
– Portaria MEC nº 243, de 15/04/2016
Estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

III – LEIS

– Lei nº 16.378, de 1º/02/2016 – (Projeto de Lei nº 97/11, do Vereador Paulo Frange – PTB)
Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências.
– Lei nº 16.384, de 1º/02/2016 – (Projeto de Lei nº 489/15, do Vereador Antonio Donato – PT)
Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo e dá outras providências.
– Lei nº 16.385, de 1º/02/2016 – (Projeto de Lei nº 602/15, dos Vereadores Calvo – PMDB, George Hato – PMDB, Adolfo Quintas – PSDB, Alfredinho – PT, Aníbal de Freitas – PSDB, Ari Friedenbach – PHS, Aurélio Miguel – PR, Aurélio Nomura – PSDB, Claudinho de Souza – PSDB, Conte Lopes – PTB, Edir Sales – PSD, Jonas Camisa Nova – DEMOCRATAS, José Police Neto – PSD, Juliana Cardoso – PT, Mario Covas Neto – PSDB, Marquito – PTB, Natalini – PV, Netinho de Paula – PDT, Ota – PROS, Patrícia Bezerra – PSDB, Paulo Fiorilo – PT, Pr. Edemilson Chaves – PP, Quito Formiga – PSDB, Salomão Pereira – PSDB, Sandra Tadeu – DEMOCRATAS, Senival Moura – PT, Toninho Vespoli – PSOL, Valdecir Cabrabom – PTB e Vavá – PT) –
Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.
– Lei nº 16.387, de 03/02/2016 – (Projeto de Lei nº 225/11, dos Vereadores David Soares – PSD e Toninho Paiva – PR)
Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.
– Lei nº 16.396, de 25/02/2016 – (Projeto de Lei nº 541/15, do Executivo) –
Dispõe sobre a consideração dos períodos de afastamento do servidor municipal em virtude de concessão de licença à gestante, licença-paternidade e licença-adoção ou guarda como efetivo exercício para fins de contagem do prazo de estágio probatório
– Lei nº 16.415, de 1º/04/2016 – (Projeto de Lei nº 33/16, do Executivo)
Institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador.
– Lei nº 16.416, de 1º/04/2016 – (Projeto de Lei nº 117/16, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE que especifica; introduz alterações nos arts. 15 e 33 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera o Valor de Referência Tributária – VRT para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, previsto no Anexo III da Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006, devida aos titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo – QPAT.
– Lei nº 16.418, de 1º/04/2016 – (Projeto de Lei nº 63/16, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
Altera as Leis nº 15.928, de 19/12/13, nº 16.119, de 13/01/15, nº 16.122, de 15/01/15, e nº 14.660, de 26/12/07; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo.
– Lei nº 16.421, de 08/04/2016 – (Projeto de Lei nº 537/15, do Executivo) –
Introduz alterações nos arts. 4º, 5º e 9º da Lei nº 14.666, de 10 de janeiro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
– Lei nº 16.462, de 28/06/2016 – (Projeto de Lei nº 397/15, do Vereador Paulo Fiorilo – PT)
Dispõe sobre a instituição do Dia da Revolução dos Cravos nas escolas municipais no âmbito da cidade de São Paulo.
– Lei nº 16.478, de 08/07/2016 – (Projeto de Lei nº 142/16, do Executivo) –
Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes.
– Lei nº 16.488, de 13/07/2016 – (Projeto de Lei nº 83/16, do Executivo)
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
– Lei nº 16.493, de 18/07/2016 – (Projeto de Lei nº 261/11, do Vereador Jamil Murad – PC do B)
Dispõe sobre a inclusão do tema Direitos Humanos na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.
– Lei nº 16.494, de 18/07/2016 – (Projeto de Lei nº 101/09, dos Vereadores Celso Jatene – PR e Antonio Carlos Rodrigues – PR)
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.
– Lei nº 16.574, de 18/11/2016 – (Projeto de Lei nº 307/13, dos Vereadores Reis –PT e Eduardo Tuma – PSDB)
Dispõe sobre a utilização de softwares livres em computadores utilizados pelos estabelecimentos públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

IV – DECRETOS

– Decreto nº 56.760, de 08/01/2016
Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.
– Decreto nº 56.793, de 04/02/2016
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
– Decreto nº 56.877, de 17/03/2016
Dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
– Decreto nº 56.913, de 05/04/2016
Regulamenta a Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.
– Decreto nº 56.947, de 25/04/2016
Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela SME
– Decreto nº 56.962, de 29/04/2016
Regulamenta a Lei nº 15.993, de 17 de abril de 2014, que instituiu as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Paulo.
– Decreto nº 56.996, de 18/05/2016
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2016.
– Decreto nº 57.028, de 31/05/2016
Prorroga, para o ano de 2016, o prazo fixado no artigo 4º, inciso I, do Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
– Decreto nº 57.146, de 25/07/2016
Institui o Programa Ruas de Memória, que prevê a mudança progressiva das denominações de logradouros e equipamentos públicos municipais denominados em homenagem a pessoas, datas ou fatos associados a graves violações aos direitos humanos
– Decreto nº 57.233, de 19/08/2016
Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.
– Decreto nº 57.379, de 13/10/2016
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
– Decreto nº 57.444, de 11/11/2016
Regulamenta a Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
– Decreto nº 57.476, de 28/11/2016
Convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação e as Conferências Regionais que a precedem.
– Decreto nº 57.478, de 28/11/2016
Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
– Decreto nº 57.499, de 05/12/2016
Divulga os valores consolidados dos padrões e referências de vencimento e dos subsídios do funcionalismo público municipal, conforme especifica.
– Decreto nº 57.503, de 06/12/2016
Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH.
– Decreto nº 57.533, de 15/12/2016
Regulamenta a Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante.
– Decreto nº 57.550, de 20/12/2016
Regulamenta a Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador.
– Decreto nº 57.557, de 21/12/2016
Regulamenta a Lei nº 15.939, de 23/12/13, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal.
– Decreto nº 57.571, de 28/12/2016
– Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002.
– Decreto nº 57.575, de 29/12/2016
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

V – ORIENTAÇÃO NORMATIVA

– Orientação Normativa nº 001, de.20/12/2016
Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem – NAAPA.

VI – PORTARIAS PREF-G / SMG-G

– Portaria PREF-G nº 125, de 08/04/2016
Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação de São Paulo.
– Portaria PREF-G nº 144, de 29/04/2016
Designa membros para integrar o Conselho de Alimentação Escolar.
– Portaria PREF-G nº 196, de 06/06/2016
Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Educação.
– Portaria SMG-G nº – 040/2016 – (DOC 20/04/16)
Institui formulário para realização da opção RPPS – Lei nº 16.414/16.

VOLUME II

VII – PORTARIAS CONJUNTA E INTERSECRETARIAL

– Portaria Conjunta SEE/SME nº. 2, de 02/08/2016
Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar/Ano 2017, para o Ensino Fundamental, nas escolas públicas da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
– Portaria Intersecretarial SMDHC/SMADS/SMS/SEHAB/SDTE nº 005, de 26/12/2016
Institui o Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua.
– Portaria Intersecretarial nº 007, de 17/11/2016
Fica constituída Comissão Gestora Intersecretarial de acompanhamento do Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar.

VIII – PORTARIAS SME

– Portaria SME nº 383, de 12/01/2016
Dispõe sobre o Programa e Transporte Escolar Municipal Gratuito – Vai e Volta para os educandos/crianças da RME
– Portaria SME nº 436, de 13/01/2016
Altera a Portaria SME nº 4.772, de 23 de Julho de 2015.
– Portaria SME nº 472, de 15/01/2016
Dispõe sobre a constituição do Comitê Intersecretarial de Gestão Compartilhada dos CEUs – COPART, nos termos do Decreto nº 54.823, de 07/02/14 e dá outras providências.
– Portaria SME nº 1.185, de 01/02/2016
Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa “São Paulo Integral” e dá outras providências.
– Portaria SME nº 1.186, de 01/02/2016
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, que especifica.
– Portaria SME nº 2.266, de 11/03/2016
Institui o Projeto “CANTA SÃO PAULO”, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e Centros Integrados de Educação deJovens e Adultos – CIEJAs da Rede Municipal de Ensino.
– Portaria SME nº 2.974, de 12/04/2016
Dispõe sobre a implantação e implementação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, prevista na Lei nº 16.134/2015, regulamentada pelo Decreto nº 56.560/2015, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 2.989, de 13/04/2016
Dispõe sobre o cumprimento das horasatividade dos Professores de Educação Infantil em exercício nos Centros de Educação Infantil da rede direta, da Rede Municipal de Ensino, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 16.416, de 01/04/16.
– Portaria SME nº 3.151, de 19/04/2016
Acrescenta artigo à Portaria SME nº 1.447, de 05/02/16, alterada pela Portaria SME nº 1.708, de 22/02/16, que fixa os períodos para a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização nos Centros Unificados Educacionais – CEUs
– Portaria SME nº 3.223, de 26/04/2016
Inclui dispositivos à Portaria nº 6.433, de 01/10/15, que estabelece procedimentos para o repasse dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE às unidades educacionais conveniadas/parceiras do município de São Paulo pela Secretaria Municipal de Educação e de prestação de contas desses recursos, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 3.248, de 27/04/2016
Dispõe sobre o apontamento da Jornada Especial de Hora-Trabalho Excedente – HTE aos titulares de cargo de Professor de Educação Infantil em exercício nos Centros de Educação Infantil, da Rede Direta.
– Portaria SME nº 3.270, de 28/04/2016
Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação corporativos da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 3.272, de 29/04/2016
Altera a Portaria SME nº 2.333, de 07/04/14, alterada pelas Portarias SME nº 6.564, de 19/11/14, nº 1.954, de 13/03/15 e nº 5.668, de 31/08/15, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS das entidades sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, termos de parcerias, contratos de gestão e instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 3.552, de 10/05/2016
Altera os artigos 8º e 12 da Portaria SME nº 5.296, de 14/08/15, que institui o Projeto “Academia Estudantil de Letras” nas Unidades Educacionais que mantêm o Ensino Fundamental e o Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino, define normas e procedimentos para a sua implementação e dá outras providências.
– Portaria SME nº 3.844, de 20 /05/2016
Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelos Analistas de Informações, Cultura e Desporto – Educação Física, em exercício nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 3.857, de 23/05/2016
Dispõe sobre a delegação de competências na forma que especifica.
– Portaria SME nº 3.906, de 25/05/2016
Dispõe sobre remoção por permuta nas situações de acúmulo lícito de cargos na Rede Municipal de Ensino.
– Portaria SME nº 3.921, de 25/05/2016
Dispõe sobre a aquisição e distribuição dos Uniformes Escolares para os educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 4.993, de 14/07/2016
Estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil na RME – na Rede Direta, nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências.
– Portaria SME nº 5.031, de 15/07/2016
Altera o artigo 6º da Portaria SME nº 166, de 08/01/15, que dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 5.135, de 20/07/2016
Dispõe sobre o exercício transitório de cargos vagos e disponíveis de Supervisor Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
– Portaria SME nº 5.187, de 22/07/2016
Altera a Portaria nº 1.810, de 24 de fevereiro de 2016, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2016.
– Portaria SME nº 5.188, de 25/07/2016
Estabelece procedimentos para solicitação de enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação, via Sistema Eletrônico/SEI.
– Portaria SME nº 5.506, de 05/08/2016
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas – 2017 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos – EJA, da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências.
– Portaria SME nº 5.942, de 24/08/2016
Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Conveniada/Parceira da Cidade de São Paulo.
– Portaria SME nº 5.955, de 24/08/2016
Altera a Portaria SME nº 6.897, de 26/10/15, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2016 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 5.956, de 26/08/2016
Reorganiza o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, de Ensino Fundamental – EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados – CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 5.980, de 25/08/2016
Fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação, do Quadro de Apoio a Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação, das Unidades Centrais e Regionais da Secretaria Municipal de Educação.
– Portaria SME nº 6.003, de 25/08/2016
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para orientação a proteção de dados pessoais e análise das solicitações de informações pessoais e restritas exclusivamente para fins de pesquisa de comprovado interesse público.
– Portaria SME nº 7.169, de 18/10/2016
Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica de Insumos Escolares – CTIE, os procedimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de uniformes e kits escolares e pedagógicos, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.240, de 21/10/2016
Institui o Programa “Jogos de Tabuleiro”, nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAse Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino.
– Portaria SME nº 7.265, de 25/10/2016
Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Cidadão e institui o Comitê Intersetorial de Atendimento ao Cidadão – CIAC no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.330, de 27/10/2016
Dispõe sobre a pontuação dos Professores de Educação Infantil – PEIs e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADIs, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil – CEIs e nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.333, de 28/10/2016
Altera o Anexo VII – Repasses, da Portaria SME nº 1.810, de 24/02/16, alterada pela Portaria nº 5.187, de 22/07/16, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2016.
– Portaria SME nº 7.505, de 08/11/2016
Dispõe sobre a utilização do recurso do Adicional estabelecido na Portaria SME nº 3.477, de 08/07/11.
– Portaria SME nº 7.597, de 11/11/2016
Dispõe sobre critérios e procedimentos de classificação dos Supervisores Escolares efetivos para escolha/atribuição de setores de supervisão nas Diretorias Regionais de Educação, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.598, de 16/11/2016
Dispõe sobre orientações, procedimentos e períodos para elaboração de documentação educacional a ser expedida ao final da etapa de Educação Infantil para o Ensino Fundamental.
– Portaria SME nº 7.684, de 18/11/2016
Altera a Portaria SME nº 1.810, de 24/02/16, alterada pelas Portarias SME nºs 5.187, de 22/07/16 e 7.333, de 28/10/16, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMS, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACS dos Centros Educacionais Unificados – CEUS, para o ano de 2016.
– Portaria SME nº 7.685, de 18/11/2016
Constitui Coordenação Municipal do Programa PROJOVEM Urbano, nos termos do disposto na Portaria SME nº 5.345, de 17/08/15.
– Portaria SME nº 7.720, de 22/11/2016
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos e o Plano Anual de Transparência Ativa e Dados Abertos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.721, de 22/11/2016
Altera a Portaria SME nº 4.993, de 2016, que estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino – na Rede Direta, nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.740, de 24/11/2.016
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas do Ensino Médio, no Curso Normal em Nível Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.775, de 25/11/2016
Republicada por conter incorreções no DOC DE 26/11/16 – (DOC DE 01/12/16) – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2017 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
– Portaria SME nº 7.776, de 25/11/2016
Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e privada conveniada/parceira durante os períodos de Férias de Janeiro e Recesso Escolar de Julho de 2017, nos termos da Lei nº 15.625, de 19/09/12, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.777, de 25/11/2016
Dispõe sobre a organização e elaboração do Calendário de Atividades dos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Indireta e Privada Conveniada com a Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2017, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.778, de 25/11/2016
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2017, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.779, de 25/11/2016
Regulamenta o Decreto nº 56.877, de 17/03/16, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
– Portaria SME nº 7.834, de 30/11/2016
Estabelece normas complementares para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAS, nos termos do contido na Lei 15.648, de 14/11/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676, de 28/12/12 e Decreto nº 54.531, de 29 de outubro de 2013 que introduz alterações no inciso I do “caput” do Artigo 4º do Decreto nº 53.676, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.837, de 01/12/2016
Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e no Centro Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.838, de 01/12/2016
Dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/ aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outras providências.
– Portaria SME nº 7.849, de 01/12/2016
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 56.793, de 04/02/16, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
– Portaria SME nº 7.850, de 02/12/2016
Autoriza a utilização dos saldos em dotação de capital para despesas de custeio no âmbito do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.
– Portaria SME nº 7.899, de 07/12/2016
Atualiza o valor do auxílio financeiro por classe em funcionamento e o auxílio financeiro relativo à alimentação para as Entidades que mantêm classes do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP.
– Portaria SME nº 7.900, de 07/12/2016
Atualiza o valor do “per capita” para as Instituições de Educação Especial conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação.
– Portaria SME nº 7.919, de 07/12/2016
Dispõe sobre o processo de validação de dados e informações educacionais referentes ao ano de 2016.
– Portaria SME nº 7972, de 12/12/2016
Estabelece sistemática de monitoramento e avaliação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME e cria Comissão de Monitoramento e Avaliação.
– Portaria SME nº 7.991, de 13/12/2016
Define normas complementares e procedimentos para a implementação do “Programa Imprensa Jovem”, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 8.003, de 14/12/2016
Orienta a transição do Programa “Mais Educação” de âmbito federal para o Programa “Novo Mais Educação”, no Município de São Paulo e dá outras providências.
– Portaria SME nº 8.004, de 14/12/2016
Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelos Analistas de Informações, Cultura e Desporto – Biblioteca, em exercício nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 8.005, de 14/12/2016
Altera a Portaria nº 7.778, de 25/11/16, que dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2017, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 8.008, de 15/12/2016 – (Retificada no DOC de 20/12/16)
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o ano de 2017.
– Portaria SME nº 8.699, de 30/12/2016
Institui o Programa “Robótica Criativa” nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBS e nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 8.707, de 20/12/2016
Reorganiza o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs dos Centros de Educação Infantil – CEIs, das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs e da Associação de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUAC.
– Portaria SME nº 8.763, de 22/12/2016
Altera a Portaria SME nº 3.919, de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre o processo de cadastro da demanda, compatibilização, matrícula e transferência para a Educação de Jovens e Adultos- EJA nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 8.764, de 23/12/2016
Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que “Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva
– Portaria SME nº 8.784, DE 26/12/2016
Republicada por conter incorreções no DOC de 27/12/16 (DOC 28/12/16) – Estabelece procedimentos para o repasse dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE às organizações da sociedade civil definidas como unidades executoras do PNAE em favor das unidades educacionais que representam, para a prestação de contas desses recursos, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 8.821, de 28/12/2016
Estabelece diretrizes gerais para o processo de elaboração participativa dos Planos Regionais de Educação, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 8.822, de 28/12/2016
Torna público o nome das Entidades que compõem o Fórum Municipal de Educação – FME.
– Portaria SME nº 8.823, de 29/12/2016
Dispõe sobre a concessão de Atestados para fins de Evolução Funcional aos Profissionais de Educação participantes do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE de âmbito Regional e/ou Central, e dá outras providências.
– Portaria SME nº 8.824, de 30/12/2016
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o “Projeto Rede”, integrando os serviços de apoio para educandos e educandas, público alvo da Educação Especial, nos termos do Decreto nº 57.379, de 13/10/16, e dá outras providências.

IX – COMUNICADOS SME

– Comunicado SME nº 507, de 25/04/2016
Disponibiliza para reciclagem, materiais pedagógicos e de apoio desatualizados.
– Comunicado SME nº 734, de 10/06/2016
Complementa o Comunicado nº 507/16, dá continuidade à disponibilização, para reciclagem, de materiais pedagógicos e de apoio desatualizados.
– Comunicado SME nº 943, de 26/08/2016
Estabelece procedimentos para a adesão ao Programa “São Paulo Integral”- 2017, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 03/12/15 e reorganizado pela Portaria SME nº 5.956, de 26/08/16.
– Comunicado SME nº 1.092, de 17/10/2016
Estabelece prazos para a inserção de dados no sistema EOL relativos aos tamanhos e controle de distribuição de uniformes escolares para os educandos da RME e outras providências.
– Comunicado SME nº 1.160, de 16/11/2016
Expedição de documentação escolar para crianças matriculadas no final da etapa da Educação Infantil.
– Comunicado SME nº 1.266, de 30/11/2016
Divulga procedimentos para serem adotados por ocasião da convocação de inscritos para ocupar transitoriamente os cargos de Supervisor Escolar e da posse dos Supervisores Escolares advindos do concurso de acesso.