SME orienta famílias de estudantes matriculados em unidades municipalizadas

Informações importantes sobre a Rede Municipal de Educação

Publicado em: 06/02/2025 16h05 | Atualizado em: 06/02/2025

fotografia de uma garota escrevendo Alfabetização Selo Ouro

Desde o ano passado, algumas escolas estaduais de Ensino Fundamental passaram a compor a Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Com isso, as matrículas dos estudantes também passaram para a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. Esse processo pode gerar algumas dúvidas para as famílias, então organizamos aqui algumas informações importantes:

O que é a municipalização do Ensino Fundamental?

É o processo que transfere a gestão das escolas do Ensino Fundamental para os municípios, como previsto pela Constituição Federal de 1988. Essa mudança visa organizar a atuação dos poderes públicos e priorizar o papel dos municípios nesse nível de ensino.

Quantas escolas passaram por essa mudança?

Desde 2024, 50 escolas estaduais foram municipalizadas e agora estão sob a gestão da Prefeitura de São Paulo.

Por que isso acontece?

A municipalização segue a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, 78% dos municípios brasileiros já concluíram esse processo, e São Paulo se uniu a esse movimento.

O que muda para os estudantes?

Os alunos passam a receber benefícios oferecidos pela Prefeitura de São Paulo, como:

Crédito para Material e Uniforme Escolar
Transporte Escolar Gratuito (TEG) (quando necessário)
Ensino baseado no Currículo da Cidade

Como acessar o Kit de Material e Uniforme Escolar?

Os responsáveis pelos alunos devem adquirir o material e o uniforme nas lojas credenciadas usando os créditos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) no aplicativo Kit Escolar DUEPAY disponível para download em smartphones e tablets. O cadastro é feito com o CPF do responsável. Saiba mais: Clique aqui

Transporte Escolar Gratuito (TEG)

O TEG é um programa que garante o transporte escolar para:

Crianças até 11 anos matriculadas na Rede Municipal e residem há pelo menos 1,5 km de distância da unidade educacional;
Estudantes com deficiência ou doenças crônicas, mesmo em distâncias menores, desde que haja indicação médica.
Casos de barreiras físicas ou riscos no trajeto, como avenidas de tráfego intenso sem segurança para travessia.

A distância entre casa e escola é calculada automaticamente pelo sistema da SME. Saiba mais: Clique aqui

Como acompanhar a alimentação escolar?

O site Prato Aberto permite que as famílias consultem o cardápio servido diariamente nas escolas. Basta informar o nome da escola e a data desejada.

A Rede Municipal serve cerca de 2,7 milhões de refeições por dia, com foco em uma alimentação saudável e equilibrada, planejada por nutricionistas.

Acesse o cardápio em: https://pratoaberto.sme.prefeitura.sp.gov.br