Notícias
Decreto nº 36.531, de 6 de novembro de 1996
Legislação referente ao Programa Leve Leite
Publicado em: 06/04/2016 11h10 | Atualizado em: 30/11/2020Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995.
PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º – O artigo 4º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º – A partir de 5 de novembro de 1996, as despesas oriundas da execução do “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Leve Leite: quem vai à escola ganha presente” correrão por conta da dotação 26.60.15.81.486.4625/3120-2, da Coordenação de Alimentação e Suprimentos, da Secretaria Municipal de Abastecimento.”
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seu efeitos a 5 de novembro de 1996.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.
PAULO MALUF, PREFEITO
MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças
SÓLON BORGES DOS REIS, Secretário Municipal da Educação
FRANCISCO NIETO MARTIN, Secretário Municipal de Abastecimento
ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 1996.
EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
Mais 15 CEUs terão cursos técnicos gratuitos após a Prefeitura ampliar parceria com Centro Paula Souza
Secretaria Municipal de Educação
Cerimônia de Abertura das XVI Olimpíadas Estudantis e XIII InterCEUs mobiliza estudantes e professores
Educação em Direitos Humanos
Profissionais que atuam nas Comissões de Mediação de Conflitos e nos Grêmios Estudantis terão atestado para fins de Evolução Funcional
Secretaria Municipal de Educação
SME abre credenciamento para interessados em atuar como Instrutor de Música em Unidades Educacionais Municipais
Secretaria Municipal de Educação
EMEF Professor Antônio Duarte promove segundas-feiras literárias
Secretaria Municipal de Educação
Provas para o Vestibulinho da ETEC - 2º Semestre de 2024 acontecem neste domingo (09)
Relacionadas
Sessão CineMinha nos CEUs
Publicado em: 08/10/2015 4h07 - em CEU e COCEU
Protagonismo estudantil promove visita de Prefeito e Secretário à EMEF Vargem Grande
Publicado em: 08/10/2015 3h45 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro
V Seminário Integração Escola Comunidade: ‘’A escola que temos e a escola que queremos, outra educação é possível?’’
Publicado em: 08/10/2015 2h58 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo
Estratégias Pedagógicas Inclusivas – deficiência visual
Publicado em: 08/10/2015 11h55 - em Educação Especial
SME abre inscrições para unidades e instituições interessadas em participar do Recreio nas Férias 2016
Publicado em: 08/10/2015 10h19 - em Diretoria Regional de Educação Butantã