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Prefeitura fará acompanhamento da carteira de vacinação de crianças na rede municipal de ensino

Anúncio da medida aconteceu na abertura da 1ª Semana Municipal da Primeira Infância; veja a programação completa

De Secretaria Especial de Comunicação

A Secretaria Municipal de Educação fará o acompanhamento periódico da carteira de vacinação das 500 mil crianças que atualmente estão matriculadas nas creches e em pré-escolas municipais. O anúncio da medida aconteceu na abertura da 1ª Semana Municipal da Primeira Infância, que a Prefeitura realiza entre 1º e 7 de agosto. A apresentação da carteira de vacinação era exigida apenas na matrícula e, agora, os profissionais da educação vão verificar se a imunização das crianças está em dia.

A Semana Municipal da Primeira Infância integra, a partir deste ano, o calendário oficial do município, e tem o objetivo de promover o envolvimento da sociedade e das famílias na valorização e nos cuidados da primeira infância. Esta primeira semana marcará, ainda, o início do processo participativo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, trabalho que se estenderá pelos próximos meses, em diferentes etapas, envolvendo o poder público municipal (principalmente as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura e Lazer), o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a sociedade, as famílias e as próprias crianças.

“A primeira infância é fundamental para a formação do indivíduo. No período de zero a três anos se formam um quatrilhão de ligações entre os neurônios, que corresponde ao dobro da quantidade de ligações que um adulto tem. Então, se a gente não estimula a criança neste período, acaba comprometendo todo o desenvolvimento do indivíduo adulto”, afirma o prefeito Bruno Covas.

Acompanhamento das carteiras

A apresentação da carteira de vacinação será exigida no ato da matrícula ou da rematrícula e em todo mês de agosto, para que haja um controle semestral. Quando os pais não apresentarem o documento, serão notificados sobre a necessidade da entrega e a importância da imunização da criança. A cópia da carteirinha de vacinação permanecerá sempre disponível na unidade educacional para consulta das equipes de Saúde.

Duas vezes por ano, será enviada para a Secretaria Municipal da Saúde uma lista das crianças cujas famílias não apresentaram a carteirinha de vacinação. Profissionais da saúde farão uma “busca ativa” para tentar sensibilizar as famílias sobre a importância da vacinação.

Programação

A Semana Municipal da Primeira Infância acontece com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e da vereadora Janaína Lima. A agenda completa está disponível aqui. A programação da semana será composta por:

• Seminário da Primeira Infância: evento que reúne especialistas da área será realizado no Auditório do Ibirapuera (1º) e na Fundação Bienal (2 e 3 de agosto). Ele busca criar um espaço para reflexão, discussão e troca de experiências e é voltado prioritariamente para servidores da Administração Municipal e organizações da sociedade civil engajadas nesta causa.

• Atividades lúdicas: vivências de sensibilização para crianças de 0 a 6 anos, pais e cuidadores, desenvolvidas por organizações da sociedade civil com o intuito de sensibilizar a sociedade e as famílias sobre a importância do desenvolvimento integral da criança. Estas atividades serão realizadas em 15 Centros Educacionais Unificados (CEU) de todo o território do município, nos dias 4 e 5 de agosto.

• Ações de sensibilização sobre aleitamento materno em diversos equipamentos públicos da cidade, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e seus parceiros.

• Realização de três shows musicais voltados para o público de 0 a 6 anos e suas famílias. Apresentação do grupo Barbatuques no dia 04 de agosto no Parque Chácara do Jockey e no dia 05 de agosto no Parque Linear Tiquatira. No dia 05 de agosto haverá também apresentação do grupo TIQUEQUÊ na Arena de Eventos do Parque do Ibirapuera.

• Ações internas de capacitação de servidores desenvolvidas pelas secretarias municipais de Educação e Direitos Humanos e Cidadania.

Política Municipal Integrada para a Primeira Infância

A Lei Municipal n° 16.710/17, sancionada em outubro do ano passado, prevê a criação de um Plano Municipal pela Primeira Infância, capaz de integrar todos os setores da administração pública que realizem atendimento à criança na fase inicial da vida. Este plano, que está em desenvolvimento, tem como meta a implementação de programas, serviços e ações voltadas ao atendimento integrado da criança, da forma mais abrangente possível, focando sempre nas principais necessidades da primeira infância, priorizando as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Lazer.

Na área da Educação, as ações devem contemplar a universalização do acesso à educação infantil, tendo como prioridade as crianças em situação de vulnerabilidade social, a ampliação da participação da família no sistema educacional e a definição de padrão mínimo de qualidade na alimentação escolar, que satisfaça as necessidades da criança em cada fase da vida durante a primeira infância, entre outras.

Na Saúde, os objetivos são a orientação, preparo e amparo da gestante no parto e durante a maternidade, em todos os aspectos; a prevenção, detecção precoce e tratamento imediato em relação às doenças prevalentes na primeira infância; a ampliação dos exames de rotina da saúde bucal, ocular e auditiva, bem como orientação a respeito das demais doenças da população infantil; e a ampliação do número de vacinas disponíveis na rede municipal, entre outros.

Já na área da Assistência Social, as ações visam o fortalecimento dos vínculos afetivos entre a criança e a família, inclusive nos casos em que a criança permanece em abrigos ou sob atendimento de programas sociais de inserção; e a ampliação dos programas de atendimento à criança na primeira infância em situação de vulnerabilidade, entre outras.

Em Cultura e Lazer, o foco é no respeito à formação cultural da criança relativamente à identidade cultural e regional e à condição socioeconômica, étnico-racial, linguística e religiosa; a participação das crianças em manifestações artísticas e culturais, com ênfase no patrimônio cultural de seus territórios e da cidade; a realização de exposições itinerantes pela cidade de produções artísticas das crianças, bem como de programas de visitas a museus, exposições, feiras culturais; e a ampliação dos espaços e programas de lazer e recreação, prioritariamente nas áreas de maior vulnerabilidade social.

Também estão previstas ações de apoio às famílias, incluindo visitas domiciliares e programas de promoção da maternidade e da paternidade corresponsáveis. A sociedade deverá participar da proteção e da promoção da criança na primeira infância, solidariamente com a família e o poder público, formulando políticas e controlando ações, por meio de organizações representativas e integrando conselhos de áreas, com funções de acompanhamento, controle e avaliação.

As políticas setoriais voltadas ao atendimento dos direitos da criança de 0 a 6 anos serão articuladas com vistas à constituição da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, prevendo-se instância de coordenação multissetorial, na forma de Comitê Gestor Intersetorial, conforme dispuser o regulamento, responsável também por monitorar e avaliar periodicamente a implementação dessa Política Integrada.

Toda a política leva em consideração a Lei Federal nº 13.257/16, conhecida como “Marco Legal da Primeira Infância”, criada para estabelecer os princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância.

As visitas domiciliares, realizadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, já começaram e integram as ações da Prefeitura para o atendimento das crianças em situação de vulnerabilidade social.

Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

Entre junho e dezembro de 2017, a Prefeitura contou com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, instituição referência nacional no tema da primeira infância, que elaborou um documento de trabalho interno denominado “Atendimento Integral na Primeira Infância no Município de São Paulo”, que apontou o que precisa ser desenvolvido na administração municipal.

Esse diagnóstico e o planejamento estratégico constantes do documento contaram com a participação de mais de 60 servidores das secretarias de Governo, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Inovação e Tecnologia. Este trabalho é um importante insumo para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, cuja proposta deve revisar e aprofundar alguns pontos do documento, assim como estabelecer metas e indicadores de resultados esperados a médio e longo prazo.

Agora, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal apoia a Prefeitura na realização da Semana Municipal da Primeira Infância.