Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Crianças e adolescentes do Recreio nas Férias exploram parques e viveiros municipais de São Paulo

Secretaria Municipal de Educação

DREs divulgam as classificações definitivas de candidatos

Secretaria Municipal de Educação

Seguem abertas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Profissionalizante, nos CEUs da cidade de São Paulo em parceria com o SESI-SP

Secretaria Municipal de Educação

CEUs estão com piscinas abertas para a população aos feriados e finais de semana

Secretaria Municipal de Educação

Recreio nas Férias começou para quase 50 mil crianças com diversão e cultura em 130 polos na capital paulista

Secretaria Municipal de Educação

Material e Uniforme: Prefeitura de São Paulo libera crédito no dia 02 de janeiro para os estudantes da Rede Municipal

Relacionadas

DRE Campo Limpo oferece formação de professores

DRE Campo Limpo oferece formação de professores

Publicado em: 11/02/2016 10h56 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

DRE Campo Limpo realiza Reunião de Organização com as Equipes Gestoras

DRE Campo Limpo realiza Reunião de Organização com as Equipes Gestoras

Publicado em: 05/02/2016 5h17 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Reunião de organização das escolas da DRE Santo Amaro

Reunião de organização das escolas da DRE Santo Amaro

Publicado em: 05/02/2016 12h28 - em CEU e COCEU

DRE Freguesia promove segunda reunião de organização escolar 2016

DRE Freguesia promove segunda reunião de organização escolar 2016

Publicado em: 04/02/2016 4h05 - em Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Robótica e Gamificação : SME apresenta sua proposta na Campus Party 2016

Robótica e Gamificação : SME apresenta sua proposta na Campus Party 2016

Publicado em: 04/02/2016 11h52 - em Diretoria Regional de Educação São Miguel

<< 1 … 1.387 1.388 1.389 1.390 1.391 … 1.489 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020