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Cerimônia de formatura da 2ª turma do Programa Transcidadania

Evento contou com lançamento de livro e decreto que institui nome social e identidade de gênero na administração municipal

O programa Transcidadania formou nesta quarta-feira (21) sua segunda turma. O prefeito Fernando Haddad participou da cerimônia, marcada também pelo lançamento do livro “Transcidadania: Práticas e Trajetórias de um Programa Transformador” e pela assinatura de um novo decreto, que obriga a Prefeitura a utilizar em todo o seu sistema o nome social e a identidade de gênero das pessoas.

“O decreto anterior [assinado em 2010] tinha algumas coisas anacrônicas, pedia testemunhas para aqueles que não eram alfabetizados, não obrigava que a Prefeitura adequasse os sistemas de informação a isso. Agora ele também deixa claro que todo documento que contenha o nome tem a necessidade e obrigatoriedade de utilizar o nome social”, explicou o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Felipe de Paula.

A formatura contou com a participação dos 173 educandos que concluíram o ensino fundamental e dos 52 concluintes do ensino médio. Os alunos também receberam o certificado de conclusão do curso de Direitos Humanos e Cidadania, concedido a todos os estudantes, independentemente da escolaridade de cada um.

O prefeito destacou a coragem dos participantes do programa, que no início foram alvo de discriminações, mas que, pelo exemplo que deram, contribuíram para sua concretização. “Vocês são responsáveis por uma mudança de patamar na cidade. Vocês se alçaram a uma condição de interlocução com a cidade, que efetivamente não existia em 2012, mas que hoje se tornou um marco efetivo”, disse Haddad.

Desde janeiro de 2015, o Transcidadania implementa uma das principais políticas públicas para travestis, homens e mulheres transexuais do país, priorizando a educação como ferramenta de transformação social. Em 2016, o número de vagas foi ampliado, de 100 para 200, e também houve o reajuste da bolsa de R$ 827,40 para R$ 924,00. Em 2017, o valor será novamente reajustado, para R$ 1.056.

Com o objetivo de promover os direitos humanos, a cidadania e oferecer novas oportunidades de crescimento profissional, o programa Transcidadania atende mulheres transexuais, travestis e homens trans em situação de vulnerabilidade social. Para garantir a estruturação dos beneficiários, o programa oferece condições de autonomia financeira, condicionada à execução de atividades para conclusão da escolaridade básica, formação profissional e preparação para o mercado de trabalho.

“O Transcidadania nos tirou da margem do esquecimento que vivíamos. Muitas de nós já não tínhamos perspectivas e ele nos trouxe de volta a vida, nos tornando capazes de sonhar, de seguir adiante, devido as qualificações que adquirimos no decorrer do programa. O estudo é o ponto de partida crucial para obtermos sucesso na vida”, afirmou Amanda Lisboa, beneficiária do programa.

“Transcidadania: Práticas e Trajetórias de um Programa Transformador” – O livro “Transcidadania: Práticas e Trajetórias de um Programa Transformador” é um material técnico e reflexivo que registra a experiência dos dois primeiros anos do Transcidadania. O objetivo da publicação é subsidiar a implementação dessa política em outras cidades para a construção de novas experiências.