Notícias

Legislação Federal

Leis federais referentes à alimentação escolar

Publicado em: 01/09/2016 16h54 | Atualizado em: 30/11/2020

LEI N° 11.947, de 16 de Junho de 2009 – Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006 – Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010 – Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir a alimentação como direito social.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 26, de 17 de Junho de 2013 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Nota Técnica n° 01/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE – A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE apresenta seu entendimento quanto à oferta de doces e preparações doces na Alimentação Escolar, com base em evidências científicas.

Lei nº 12.982/14 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015 – Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Lei nº 11.346, de 15 de Setembro de 2016 – Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Notícias Mais Recentes

Secretaria Municipal de Educação

Cursos gratuitos para Qualificação Profissional no CEU Jaçanã estão com inscrições abertas

Secretaria Municipal de Educação

Famílias de estudantes das unidades municipalizadas na capital paulista já podem comprar material e uniforme escolar

Secretaria Municipal de Educação

Estão prorrogadas as inscrições para a Nova EJA, Ensino Médio e Profissionalizante, nos CEUs da cidade de São Paulo em parceria com o SESI-SP

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura de SP nomeia profissionais para os cargos de Auxiliar Técnico de Educação e Professor de Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

“City Tour da Quebrada”: CEU Inácio Monteiro levará crianças para explorarem o território de Cidade Tiradentes

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação reforça importância de famílias efetivarem a matrícula dos novos estudantes

Relacionadas

Educadora Fúlvia Rosemberg é entronizada patronesse de EMEI

Educadora Fúlvia Rosemberg é entronizada patronesse de EMEI

Publicado em: 14/06/2016 4h36 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Currículo na Educação Integral foi tema de seminário

Currículo na Educação Integral foi tema de seminário

Publicado em: 14/06/2016 4h29 - em São Paulo Integral

Assembleias infantis no CEI Professor Mario Pereira Costa

Assembleias infantis no CEI Professor Mario Pereira Costa

Publicado em: 14/06/2016 3h13 - em Diretoria Regional de Educação Guaianases

Passagem da Tocha Olímpica agita o Parque Edu Chaves

Passagem da Tocha Olímpica agita o Parque Edu Chaves

Publicado em: 14/06/2016 12h11 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

CEDH do CEU São Rafael oferece oficina para apresentar a plataforma “Territórios de Direitos”

CEDH do CEU São Rafael oferece oficina para apresentar a plataforma “Territórios de Direitos”

Publicado em: 14/06/2016 11h36 - em CEDH

<< 1 … 1.232 1.233 1.234 1.235 1.236 … 1.493 >>

Prefeitura Municipal de São Paulo - Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020