Notícias

Curso – Autorização de Funcionamento das Escolas Privadas de Educação Infantil

Acesse os materiais de apoio do curso destinado aos servidores das DREs

Publicado em: 03/04/2017 12h59 | Atualizado em: 30/11/2020

autoriza_escolas_ed_infantil_740_x_430.JPG

No mês de março, a Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional da Secretaria Municipal de Educação (SME/COGED) realizou curso com os servidores das Diretorias Regionais de Educação (DREs) para abordar a nova legislação referente à autorização de funcionamento das escolas privadas de educação infantil, inclusive da rede conveniada.

O procedimento de autorização de funcionamento, estabelecido pela Deliberação CME nº 07/14, revisada em 26/03/15 e regulamentada pela Portaria SME nº 7.671/15, de 22/12/15, trouxe algumas alterações que merecem destaque: i) realizado em duas fases, a primeira de verificação e análise documental e a segunda, de análise do Projeto Pedagógico, do Regimento Escolar e das condições de infraestrutura da unidade; ii) arquivamento sumário na ausência de toda a documentação exigida; iii) o prazo de dois anos da autorização de funcionamento em caráter provisório pode ser prorrogado por igual período, até expedição do Auto de Licença de Funcionamento pela Subprefeitura; iv) os pedidos de autorização tramitarão sob a forma de processo administrativo e não mais como protocolados.

No curso, além de estudo da legislação, foram discutidos casos práticos e definidos fluxos de encaminhamento para assegurar unicidade de práticas nas DREs. No links abaixo estão disponíveis os materiais de apoio elaborados:

– Apresentação

– Apostila


Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Projeto De Xadrez Amplia Acesso A Prática Em Diversas Idades

CEU Aricanduva amplia acesso ao Xadrez com projeto aberto à comunidade

Publicado em: 24/07/2025 5h09 - em Diretoria Regional de Educação Itaquera

Maestro João Carlos Martins

Maestro João Carlos Martins surpreende e toca no piano da Secretaria Municipal de Educação

Publicado em: 24/07/2025 4h05 - em Secretaria Municipal de Educação

Apoio Ao Aleitamento Materno é Um Dos Compromissos Da Rede Municipal

CEU Carrão recebe oficina de extração, armazenamento e oferta de leite materno

Publicado em: 24/07/2025 12h00 - em Diretoria Regional de Educação Penha

Inauguração Do Ceu Rei Pelé

Artigo do secretário Fernando Padula destaca benefícios das parcerias publico-privadas na Educação

Publicado em: 24/07/2025 11h06 - em Secretaria Municipal de Educação

Boas Práticas Escolares

Educateca: SME divulga acervo com matérias do Programa Boas Práticas Escolares da TV Cultura

Publicado em: 24/07/2025 10h00 - em Secretaria Municipal de Educação

«1 2 3 1.545