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SME abre consulta pública para o Programa São Paulo Integral

Consulta pública definirá as diretrizes da ampliação do tempo de permanência de crianças e adolescentes nas unidades escolares.

Publicado em: 16/12/2015 14h24 | Atualizado em: 30/11/2020
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Entre os dias 17 e 30 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo apresenta para consulta pública o documento do Programa “São Paulo Integral”. O material, disponível no site da São Paulo Aberta, propõe diretrizes para a ampliação do tempo de permanência das crianças e adolescentes em ambiente educativo, considerando os princípios e diretrizes pedagógicas da Educação Integral em tempo integral.

O Programa “São Paulo Integral” reflete as diretrizes gerais do Programa Mais Educação, criado em 2007 pelo Ministério da Educação, que expande o tempo diário escolar para o mínimo de sete horas e amplia as oportunidades educativas dos estudantes. No município de São Paulo a proposta se alinha ao vigente Plano Municipal de Educação de São Paulo (PME) e com o Programa Mais Educação São Paulo, implantado em 2013, por esta gestão e que possibilitou o acesso a mais de 70 mil alunos às atividades no contra turno escolar em 2014.

A proposta – Na proposta do Programa São Paulo Integral, progressivamente, as Unidades Educacionais que optarem pela adesão ampliarão de seis para oito horas-aula diárias a jornada educativa dos alunos, somados a dois intervalos de 30 minutos destinados à alimentação e higiene. A implantação deverá ocorrer prioritariamente no Ciclo de Alfabetização, estendendo-se aos demais ciclos.

Para aderir ao programa a escola deverá observar a intenção expressa da comunidade, os espaços e territórios compatíveis para o atendimento em turno integral, atendimento da demanda local e a garantia de permanência mínima de sete horas diárias de efetivo trabalho educacional. A adesão ao São Paulo Integral não excluirá projetos já existentes no “Mais Educação São Paulo”.

No Ensino Fundamental a organização curricular já existente será complementada por mais dez horas-aula semanais de atividades curriculares de expansão, contemplando os seguintes “Territórios do Saber”:

1- Comunicação, Oralidade e Novas Mídias;
2- Cultura, Arte e Memória;
3- Orientação de Estudos e Invenção Criativa;
4- Consciência Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária;
5- Ética, Convivência e Protagonismos; e
6- Cultura Corporal, Aprendizagem Emocional e Promoção da Saúde.

Devido às especificidades das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), o Programa São Paulo Integral não alterará o atendimento em período integral, ocorrendo aumento de permanência dos alunos apenas nas escolas que tiverem a demanda totalmente atendida e possibilidade de integralidade.

Apoio às Escolas – O Programa São Paulo Integral possibilitará aos docentes a ampliação da carga horária para composição de jornada de trabalho e de formação.

Conforme a adesão e de acordo com portaria específica, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) poderão ter acréscimo de módulo de docentes e Auxiliar Técnico de Educação.

Com três turmas de tempo integral implantadas, a escola obterá um acréscimo de 15% no valor do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). Para cada turma subsequente, será acrescido mais 5% ao montante ao máximo de 25%.

Processo Democrático – Em julho de 2015 foi constituído um Grupo de Trabalho, composto por representantes das Diretorias de Orientação Técnico – Pedagógicas (DOT-P), Programas Especiais e Supervisores Escolares das 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE) e da Secretaria Municipal de Educação, que mapeou as experiências da Rede para elaboração de proposta de articulação, ampliação e consolidação das experiências e discussões conceituais sobre Educação Integral em Tempo Integral, enquanto política pública, visando potencializar a qualidade social da educação.

Com as considerações do Grupo de Trabalho, a Secretaria Municipal de Educação produziu a minuta da Portaria – disponível para consulta a partir do dia 17/11 por meio do portal da São Paulo Aberta, até 30 de novembro de 2015, para a regulamentação do Programa São Paulo Integral na Rede Municipal de Ensino – e o Documento Orientador, que será discutido em cada uma das Diretorias Regionais de Educação.

Confira a minuta, dê sua sugestão e participe deste processo democrático!

Cronograma:
17/11- Abertura do processo de consulta pública: Documento e Portaria.
30/11 – Encerramento da Consulta Pública.
04/12 – Publicação da Portaria.
07 a 15/12 – 1º período para adesão das Unidades.

Divulgue a Consulta Pública em sua Unidade Educacional! Clique aqui e acesse o cartaz.

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