Notícias
Secretaria Municipal de Educação fará pagamento de salários de outubro a funcionários de Entidades que foram descredenciadas
Medida atinge 1.800 colaboradores; ação evitou prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos
Publicado em: 06/01/2020 23h59 | Atualizado em: 04/05/2021A Secretaria Municipal de Educação (SME) inicia em janeiro o pagamento de salário e vale-transporte de outubro de 2019 aos trabalhadores que prestaram serviços às 35 Entidades que foram descredenciadas no atendimento da Educação Infantil. O processo de descredenciamento é resultado de parceria entre a SME e a Controladoria Geral do Município (CGM).
Aproximadamente 1.800 funcionários que eram vinculados às Associações poderão receber o repasse que será feito pela Secretaria. As mantenedoras descredenciadas estão sendo notificadas e terão três dias úteis para se opor ao pagamento, quanto ao cadastro dos funcionários e os do pagamento do salário e vale-transporte.
A fim de evitar a judicialização para o recebimento do salário e vale-transporte e considerando os valores retidos pela Municipalidade, a SME consultou a Procuradoria Geral do Município acerca da possibilidade de reverter à verba retida das Associações diretamente aos funcionários, no limite do salário de outubro e despesa com transporte, segundo levantamento realizado pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e não impugnado pelas Associações.
As DREs analisarão e farão o repasse para as contas cadastradas. Os trabalhadores dessas entidades ainda podem negociar diretamente com as Mantenedoras outros direitos trabalhistas, caso sintam-se lesados ou ainda, procurar junto à Justiça e garantir que as Mantenedoras quitem outros eventuais débitos.
Clique aqui e acesse as páginas das DREs.
Histórico
A Secretaria Municipal de Educação iniciou em 2019 um processo de fiscalização de suas parcerias que culminou no descredenciamento de 35 Entidades que não apresentaram documentação e recolhimento trabalhistas em dia ou fraudaram de alguma forma a prestação de contas. Em parceria com a Controladoria Municipal, a cidade evitou o prejuízo de mais de R$10 milhões ao INSS e Receita Federal. Na ação fiscalizatória, a Administração tomou medida de cautela e reteve o repasse de outubro das referidas entidades.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
CEU José Bonifácio recebe programação especial de Flag Football em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol Americano
Secretaria Municipal de Educação
SME convoca mais professores de Ensino Fundamental II e Médio para escolha de vagas
Diretoria Regional de Educação Santo Amaro
EMEF Carlos Augusto de Queiroz Rocha realiza Semana do Orgulho Nerd
CEU e COCEU
CEUs promovem ações no Dia do Desafio
Secretaria Municipal de Educação
Organização internacional The Elders visita CEU Casa Blanca
Diretoria Regional de Educação Santo Amaro
EMEF Professor Nelson Pimentel Queiroz faz projeto de Censo Étnico-Racial
Relacionadas
Acesse aqui os Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares da SME
Publicado em: 08/10/2015 10h05 - em Secretaria Municipal de Educação
Um sábado de cor, brincadeiras e sonhos no Glicério
Publicado em: 08/10/2015 10h02 - em Diretoria Regional de Educação Ipiranga
Concursos de Remoção 2015 – Indicação de unidades
Publicado em: 08/10/2015 9h41 - em Secretaria Municipal de Educação
CEU Uirapuru – Programação de outubro de 2015
Publicado em: 07/10/2015 7h07 - em CEU e COCEU
CEU Vila Curuçá – Programação de outubro de 2015
Publicado em: 07/10/2015 6h48 - em CEU e COCEU