Notícias
Secretaria Municipal de Educação fará pagamento de salários de outubro a funcionários de Entidades que foram descredenciadas
Medida atinge 1.800 colaboradores; ação evitou prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos
Publicado em: 06/01/2020 23h59 | Atualizado em: 04/05/2021A Secretaria Municipal de Educação (SME) inicia em janeiro o pagamento de salário e vale-transporte de outubro de 2019 aos trabalhadores que prestaram serviços às 35 Entidades que foram descredenciadas no atendimento da Educação Infantil. O processo de descredenciamento é resultado de parceria entre a SME e a Controladoria Geral do Município (CGM).
Aproximadamente 1.800 funcionários que eram vinculados às Associações poderão receber o repasse que será feito pela Secretaria. As mantenedoras descredenciadas estão sendo notificadas e terão três dias úteis para se opor ao pagamento, quanto ao cadastro dos funcionários e os do pagamento do salário e vale-transporte.
A fim de evitar a judicialização para o recebimento do salário e vale-transporte e considerando os valores retidos pela Municipalidade, a SME consultou a Procuradoria Geral do Município acerca da possibilidade de reverter à verba retida das Associações diretamente aos funcionários, no limite do salário de outubro e despesa com transporte, segundo levantamento realizado pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e não impugnado pelas Associações.
As DREs analisarão e farão o repasse para as contas cadastradas. Os trabalhadores dessas entidades ainda podem negociar diretamente com as Mantenedoras outros direitos trabalhistas, caso sintam-se lesados ou ainda, procurar junto à Justiça e garantir que as Mantenedoras quitem outros eventuais débitos.
Clique aqui e acesse as páginas das DREs.
Histórico
A Secretaria Municipal de Educação iniciou em 2019 um processo de fiscalização de suas parcerias que culminou no descredenciamento de 35 Entidades que não apresentaram documentação e recolhimento trabalhistas em dia ou fraudaram de alguma forma a prestação de contas. Em parceria com a Controladoria Municipal, a cidade evitou o prejuízo de mais de R$10 milhões ao INSS e Receita Federal. Na ação fiscalizatória, a Administração tomou medida de cautela e reteve o repasse de outubro das referidas entidades.

Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
CEU Carrão reuniu profissionais de diversas áreas para discutir políticas públicas para enfrentar mudanças climáticas nos ambientes educacionais
Diretoria Regional de Educação São Mateus
Centros de Educação Infantil da DRE São Mateus realizam reunião pedagógica integrada
Secretaria Municipal de Educação
Projeto da EMEI Edalzir Sampaio Liporoni estimula investigação sobre insetos e horta
Secretaria Municipal de Educação
Cursos profissionalizantes do CMCT estão com inscrições abertas
Secretaria Municipal de Educação
CEU Vila do Sol abre inscrições para a 4ª Edição do Concurso da Melhor Idade
Secretaria Municipal de Educação
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Paulo Freire 2025
Relacionadas

EMEI Manoel Fiel Filho apresenta o patrono da escola para os alunos
Publicado em: 25/04/2016 2h52 - em Diretoria Regional de Educação São Mateus

Plateia SME – edição de 25 de abril
Publicado em: 25/04/2016 2h15 - em CEU e COCEU

SME recebe a Coordenação do Fórum de Educação Infantil
Publicado em: 25/04/2016 1h10 - em Secretaria Municipal de Educação

Teatro de Fantoches na Biblioteca do CEU Três Lagos
Publicado em: 20/04/2016 8h13 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Paula Lima no CEU Navegantes
Publicado em: 20/04/2016 8h04 - em Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro