Notícias

Secretaria Municipal de Educação fará pagamento de salários de outubro a funcionários de Entidades que foram descredenciadas

Medida atinge 1.800 colaboradores; ação evitou prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos

Publicado em: 06/01/2020 23h59 | Atualizado em: 04/05/2021

A Secretaria Municipal de Educação (SME) inicia em janeiro o pagamento de salário e vale-transporte de outubro de 2019 aos trabalhadores que prestaram serviços às 35 Entidades que foram descredenciadas no atendimento da Educação Infantil. O processo de descredenciamento é resultado de parceria entre a SME e a Controladoria Geral do Município (CGM).

Aproximadamente 1.800 funcionários que eram vinculados às Associações poderão receber o repasse que será feito pela Secretaria. As mantenedoras descredenciadas estão sendo notificadas e terão três dias úteis para se opor ao pagamento, quanto ao cadastro dos funcionários e os do pagamento do salário e vale-transporte.

A fim de evitar a judicialização para o recebimento do salário e vale-transporte e considerando os valores retidos pela Municipalidade, a SME consultou a Procuradoria Geral do Município acerca da possibilidade de reverter à verba retida das Associações diretamente aos funcionários, no limite do salário de outubro e despesa com transporte, segundo levantamento realizado pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e não impugnado pelas Associações.

As DREs analisarão e farão o repasse para as contas cadastradas.  Os trabalhadores dessas entidades ainda podem negociar diretamente com as Mantenedoras outros direitos trabalhistas, caso sintam-se lesados ou ainda, procurar junto à Justiça e garantir que as Mantenedoras quitem outros eventuais débitos.

Clique aqui e acesse as páginas das DREs.

Histórico

A Secretaria Municipal de Educação iniciou em 2019 um processo de fiscalização de suas parcerias que culminou no descredenciamento de 35 Entidades que não apresentaram documentação e recolhimento trabalhistas em dia ou fraudaram de alguma forma a prestação de contas.  Em parceria com a Controladoria Municipal, a cidade evitou o prejuízo de mais de R$10 milhões ao INSS e Receita Federal. Na ação fiscalizatória, a Administração tomou medida de cautela e reteve o repasse de outubro das referidas entidades.

Descredenciamento 825x470

Notícias Mais Recentes

Relacionadas

Recreio nas Férias – 2016

Recreio nas Férias – 2016

Publicado em: 08/04/2016 2h56 - em Diretoria Regional de Educação Butantã

Curso Gestão e Construção de uma Cultura Educacional Inclusiva

Gestão e Construção de uma Cultura Educacional Inclusiva

Publicado em: 08/04/2016 1h51 - em Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Currículo

Currículo, Conhecimento e Pesquisa: implicações no trabalho do Coordenador Pedagógico

Publicado em: 08/04/2016 9h21 - em Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Saiba como participar do Plateia SME e Plateinha

Plateia SME – edição de 06 de abril

Publicado em: 07/04/2016 6h20 - em CEU e COCEU

H1N1 é tema de atividades na EMEI Jaguaré

H1N1 é tema de atividades na EMEI Jaguaré

Publicado em: 07/04/2016 5h27 - em Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

1 1.262 1.263 1.264 1.265 1.266 1.440