Notícias
Secretaria Municipal de Educação fará pagamento de salários de outubro a funcionários de Entidades que foram descredenciadas
Medida atinge 1.800 colaboradores; ação evitou prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos
Publicado em: 06/01/2020 23h59 | Atualizado em: 04/05/2021A Secretaria Municipal de Educação (SME) inicia em janeiro o pagamento de salário e vale-transporte de outubro de 2019 aos trabalhadores que prestaram serviços às 35 Entidades que foram descredenciadas no atendimento da Educação Infantil. O processo de descredenciamento é resultado de parceria entre a SME e a Controladoria Geral do Município (CGM).
Aproximadamente 1.800 funcionários que eram vinculados às Associações poderão receber o repasse que será feito pela Secretaria. As mantenedoras descredenciadas estão sendo notificadas e terão três dias úteis para se opor ao pagamento, quanto ao cadastro dos funcionários e os do pagamento do salário e vale-transporte.
A fim de evitar a judicialização para o recebimento do salário e vale-transporte e considerando os valores retidos pela Municipalidade, a SME consultou a Procuradoria Geral do Município acerca da possibilidade de reverter à verba retida das Associações diretamente aos funcionários, no limite do salário de outubro e despesa com transporte, segundo levantamento realizado pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e não impugnado pelas Associações.
As DREs analisarão e farão o repasse para as contas cadastradas. Os trabalhadores dessas entidades ainda podem negociar diretamente com as Mantenedoras outros direitos trabalhistas, caso sintam-se lesados ou ainda, procurar junto à Justiça e garantir que as Mantenedoras quitem outros eventuais débitos.
Clique aqui e acesse as páginas das DREs.
Histórico
A Secretaria Municipal de Educação iniciou em 2019 um processo de fiscalização de suas parcerias que culminou no descredenciamento de 35 Entidades que não apresentaram documentação e recolhimento trabalhistas em dia ou fraudaram de alguma forma a prestação de contas. Em parceria com a Controladoria Municipal, a cidade evitou o prejuízo de mais de R$10 milhões ao INSS e Receita Federal. Na ação fiscalizatória, a Administração tomou medida de cautela e reteve o repasse de outubro das referidas entidades.
Notícias Mais Recentes
Secretaria Municipal de Educação
SME divulga a classificação definitiva dos candidatos dos concursos de Auxiliar Técnico de Educação e de Professor de Educação Infantil
Secretaria Municipal de Educação
SME abre cadastramento para contratação temporária de professores
Secretaria Municipal de Educação
Mais 15 CEUs terão cursos técnicos gratuitos após a Prefeitura ampliar parceria com Centro Paula Souza
Secretaria Municipal de Educação
Cerimônia de Abertura das XVI Olimpíadas Estudantis e XIII InterCEUs mobiliza estudantes e professores
Educação em Direitos Humanos
Profissionais que atuam nas Comissões de Mediação de Conflitos e nos Grêmios Estudantis terão atestado para fins de Evolução Funcional
Secretaria Municipal de Educação
SME abre credenciamento para interessados em atuar como Instrutor de Música em Unidades Educacionais Municipais
Relacionadas
Novas unidades educacionais em Parelheiros vão garantir mais 1,3 mil vagas na região
Publicado em: 10/05/2024 4h42 - em Secretaria Municipal de Educação
SME abre inscrições para OSCs enviarem suas práticas de gestão inovadoras para participação no seminário “Busca por Soluções Inovadoras”
Publicado em: 10/05/2024 3h21 - em Secretaria Municipal de Educação
Maio Amarelo: CEUs recebem atividades para conscientização da segurança no trânsito
Publicado em: 10/05/2024 1h22 - em Secretaria Municipal de Educação
OSCs podem se credenciar para oferecer ensino de música em CEUs
Publicado em: 09/05/2024 3h55 - em Secretaria Municipal de Educação
Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo receberam ações para promoção da saúde bucal
Publicado em: 09/05/2024 12h13 - em Secretaria Municipal de Educação