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São Paulo cria parceria com Defensoria Pública para reduzir judicialização da educação

Termo assinado entre Secretaria Municipal e Defensoria prevê solução administrativa para casos de espera por vaga em creche

Publicado em: 04/06/2019 18h33 | Atualizado em: 04/05/2021

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A Secretaria Municipal de Educação e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinaram nesta segunda-feira (3), um termo de cooperação para promover a resolução extrajudicial de conflitos de crianças que aguardam vaga para os Centros de Educação Infantil do Município.

São Paulo reduziu em 40% o número de crianças aguardando para ser chamado em uma CEI. Na Zona Sul essa redução chega a 60%, no entanto, os distritos do Grajaú, Campo Limpo e Jardim Ângela ainda registram grande número de crianças na espera.

Com essa parceria a SME e Defensoria terão um compartilhamento maior de informações, possibilitando que o número de processos seja reduzido e o acesso à informação fique mais ágil.

“Estamos buscando combater as causas e não apenas as consequências dos problemas. Por isso, a iniciativa com a Defensoria Pública é muito importante e deve ser duradoura, já que poderemos manter um canal direto para atender e dissolver dúvidas presentes no atendimento”, afirma o secretário de Educação, João Cury.

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A parceria irá atender os pedidos feitos nos Fóruns de Santo Amaro e Itaquera, regiões mais populosas. Com isso, a expectativa é para que com uma única lista de entrada o atendimento seja agilizado para todos os alunos e famílias.

“O compartilhamento de informações irá fortalecer e tornar mais eficiente a necessidade de processos”, diz o defensor geral do Estado, David Depiné.

A cidade de São Paulo já vem trabalhando essa questão através de um comitê formado por Poder Judiciário de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, reduziu 55,6% de crianças atendidas após ação judicial, passando de 18,6 mil em 2017 para 8,2 mil em 2018. A intenção com mais essa ação é finalizar a chamada “fila paralela”.

Para a advogada Alessandra Gotti, do Instituto Articule, que apoiou a negociação do Termo de Parceria, e que também integra o Comitê de Monitoramento, essa é uma importante inovação. “O compartilhamento de dados entre a Secretaria Municipal de Educação e a Defensoria Publica, que passará a ter acesso à informação do tempo de espera para a vaga em uma determinada localidade, permitirá uma solução mais célere para o acesso à creche, sem necessidade de acionar a Justiça”.

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A assinatura do termo ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Educação e participaram o Defensor Geral do Estado, David Eduardo Depiné Filho e o secretário municipal de Educação, João Cury.

Criação de novas vagas

Outra ação da administração municipal para ampliar as vagas em creche é a alteração na sua forma de contratar parcerias com o Terceiro Setor. Agora, Centros de Educação Infantil com até 59 crianças receberão 20% a mais sobre o valor total percapita, a fim de garantir mais vagas para a demanda pulverizada.

Pedidos para vagas em creche ficaram cada vez mais pulverizados, em regiões que não conseguem abrir unidades com o mesmo formato que estava sendo utilizado ao longo desses anos, que previa espaços para 120 crianças ou mais.

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